As políticas públicas de agroindustrialização na agricultura familiar: análise e avaliação da experiência brasileira - Wesz Junior, Valdemar João (2009)
A partir do processo de democratização no Brasil, novos programas foram elaborados na perspectiva de construir políticas diferenciadas para o meio rural, notadamente a partir da consolidação da agricultura familiar enquanto público prioritário. Uma das atividades que ganhou respaldo e que passou a integrar a agenda de intervenção foi a agroindustrialização da produção em pequena escala, concebida enquanto uma importante estratégia de reprodução social para estes agricultores. Para tanto, foi criado em 2003 o Programa de Agroindustrialização da Agricultura Familiar, que inovou ao intervir em múltiplas linhas de ação (financiamento, legislação, capacitação, tecnologia e comercialização) na escala federal. O objetivo central da dissertação é analisar e avaliar esta política pública a partir dos resultados obtidos pelos instrumentos de intervenção e do perfil dos empreendimentos (agroindústrias familiares) apoiados pelo programa. Neste trabalho foram utilizados dois recursos teórico-metodológicos vinculados à análise de políticas públicas: a abordagem processual (approche séquentielle), para compreender as distintas fases do mecanismo de intervenção, e a dimensão escalar do programa, para analisar os diferentes processos no nível nacional e local. O estudo no âmbito local aconteceu na microrregião de Cerro Largo/RS dada a presença significativa de estabelecimentos agropecuários familiares neste espaço e a grande incidência de pequenas agroindústrias no meio rural. Os procedimentos metodológicos referem-se à compilação e análise de dados e informações secundárias (estatísticas, documentais, bibliográficas e midiáticas) e à realização de 75 entrevistas semi-estruturadas com os gestores do programa na escala nacional e com os atores presentes no nível executivo da política (microrregião de Cerro Largo). Em termos gerais, a pesquisa aponta que o Programa de Agroindustrialização da Agricultura Familiar obteve uma concentração dos resultados na região Sul do Brasil em prejuízo do Norte e Nordeste, demonstrando que a estrutura operacional deste mecanismo de intervenção desconsiderou, em momentos específicos, as particularidades de algumas localidades em privilégio de outras. Paralelamente, percebe-se que a política analisada tem coberto de forma majoritária às agroindústrias mais consolidadas em detrimento das unidades familiares que detém o processamento da produção de forma complementar. Portanto, os resultados apontam que o Programa de Agroindustrialização da Agricultura Familiar tem desempenhado um papel importante no cenário rural brasileiro e no apoio a novas estratégias de reprodução dos agricultores, embora sua cobertura tenha se centrado fundamentalmente em algumas regiões e num público restrito.