Política pública e participação civil: um estudo sobre a Plataforma Brasileira de Política de Drogas - Gomes, Jaqueline de Sousa (2020)
O presente trabalho dissertativo propõe uma análise da atuação da Plataforma Brasileira de Política de Drogas como ator institucional que influencia nas orientações para a construção de política de drogas no cenário de políticas públicas no Brasil. A PBPD é uma articulação que atua em forma de rede conjuntamente com 57 organizações. As principais pautas e orientações para debate estão articulados nas temáticas e violência e encarceramento; Cannabis medicinal; Atenção e Cuidados e Participação Social. A pergunta que é o fio condutor dessa pesquisa se centra em como a Plataforma conjuntamente com essas organizações atua para a formulação de uma agenda pública na realização do advocacy, objetivando políticas mais democráticas e uma revisão na narrativa da política de drogas que objetivam os direitos dos usuários. Se fez necessário, para tanto, entender o debate recente sobre a formulação de políticas públicas voltadas para a construção de políticas de drogas bem como o arcabouço legislativo no país; uma análise do contexto latino-americano da política de drogas e suas diretrizes internacionais que influenciaram nesse processo da formação da PBPD, principalmente avançando nos discursos médico e jurídicos que são grandes pilares que influenciam na política de drogas; e por fim, analisar a teoria de redes a partir da lógica da ação coletiva. Faz parte da metodologia deste trabalho a revisão bibliográfica sobre o tema de políticas de drogas e sobre política pública, entrevistas com membros que atuaram e atuam na Plataforma Brasileira de Política de Drogas, análise de documentos oficiais da Plataforma e dados quantitativos através da netnografia. Conclui-se que a PBPD faz parte da formulação de uma agenda pública voltada para a política de drogas, sua atuação tem características de movimentos sociais, mas pode ser analisada como uma nova forma de mobilização de coletivos em rede visando através de associativismos fortalecer a pauta em questão.