Outra educação é possível? A lei 10.639/03 na formação docente dos Institutos de Educação da Baixada Fluminense - Santos, Júlio César Araújo dos (2016)
A sanção da Lei 10.639/03 alterou a LDBEN com inclusão do artigo 26.-A e a obrigação pelos governos em implementar as DCN ERER reforçou a problematização sobre a formação dos docentes em relação ao discurso hegemônico sobre as relações étnico-raciais no país e as práticas que contribuíram para a consolidação o nosso modelo de exclusão. Dessa forma, a pesquisa foi elaborada a partir das inúmeras dificuldades das/os colegas dos anos iniciais, quando obrigadas/os a lidar com a realidade racial brasileira e as implicações desses problemas em propor uma outra educação possível em minha atuação enquanto profissional em mais de vinte anos na educação básica. Essas reflexões tornaram-se responsáveis por estruturar a pesquisa com fulcro na formação que se processa dos futuros profissionais dos anos iniciais nos Institutos de Educação na região da Baixada Fluminense, com recorte nas cidades de Duque de Caxias e Nova Iguaçu, território onde se processam as tensões sociais e raciais da exclusão que moldou as nossas ligações históricas com o passado. Dessa perspectiva, a pesquisa apresenta as ações e os procedimentos que dificultam a participação e a implementação das respectivas Leis na formação dos futuros profissionais da educação das séries iniciais nos Institutos de Educação. As dificuldades interpostas pelo órgão responsável do Estado do Rio de Janeiro para realização da pesquisa nas instituições também ajudam observar a possível correlação entre o questionamento em relação ao mito da democracia racial e a negligência do estado sobre as alterações na LDBEN e as DCN ERER e a real possibilidade de mudanças nas práticas docentes. Essas dificuldades levantadas nas investigações, reforçaram na configuração metodológica do trabalho os documentos que deram origem aos referidos Institutos, análise bibliográfica, entrevistas com os docentes formados nessas instituições e discente na tentativa de refletir e compreender, por conseguinte, sobre os discursos e a sobre possíveis pertinências em relação as práticas e aos efeitos dos processos constantes de negociação cultural, que acabam acarretando as impressões de quem sofreu com o esvaziamento de seus referenciais culturais e, consequentemente, da sua identidade étnico-cultural.