Lei de Cotas no ensino superior: uma análise da permanência e desempenho da coorte de integrantes em 2014 na Universidade Federal do Rio Grande do Norte - Santos, Ythalo Hugo da Silva (2020)
O objetivo principal desse trabalho foi realizar uma análise sobre a permanência e o desempenho da coorte de ingressantes na UFRN em 2014 dividida em dois grupos: ingressantes cotistas, ou seja, que utilizaram o mecanismo de reserva de vagas a alunos oriundos de escola pública, de baixa renda e autodeclarados pretos, pardos ou indígenas segundo Lei nº 12.711 (Lei de Cotas) de 2012; e ingressantes não cotistas, que entraram na universidade por meio de ampla concorrência. A fim de se testar a hipótese de que não há diferença quanto à permanência e o desempenho entre alunos cotistas e não cotistas, utilizou-se uma base de dados contendo informações sobre o perfil socioeconômico, a trajetória acadêmica e o desempenho de 5.633 ingressantes no Campus Central da UFRN em 2014. As informações são provenientes do Observatório da Vida do Estudando Universitário (OVEU/COMPERVE) da UFRN. A fim de se eliminar vieses de seleção, foi utilizado o Propensity Score Matching para parear os grupos de cotistas e não cotistas e assim estimar o efeito da Lei de Cotas sobre o desempenho e a permanência na universidade. Para a consecução dos objetivos propostos, e considerando a divisão dos estudantes entre cotistas e não cotistas, realizou-se uma análise sobre o perfil sociodemográfico dos ingressantes, uma Análise de Sobrevivência para estimar os diferenciais sobre a permanência dos discentes ao longo de cinco anos de seguimento, e a aplicação de Testes não-paramétricos para analisar diferenças nos escores de desempenho entre os estudantes dos dois grupos. Com relação aos principais resultados, não foram encontradas diferenças estatisticamente significantes no desempenho (p-valor = 0,30) e na permanência (p-valor = 0,67) de alunos cotistas e não cotistas quando avaliados de forma geral. Todavia, considerando a classificação dos cursos em quatro agrupamentos distintos, apenas naquele de menores notas de acesso à universidade (Grupo 4) verificou-se diferenças estatisticamente significantes na permanência, e com vantagens para aqueles que ingressaram via ampla concorrência (p-valor = 0,05). Estes resultados confirmam parcialmente a hipótese de que não há diferenças na permanência entre cotistas e não cotistas. Com relação ao desempenho, também ao se considerar os grupos de cursos, verificou-se diferença estatisticamente significante entre cotistas e não cotistas considerando o agrupamento de cursos de maiores notas de acesso à universidade (Grupo 1), com média ligeiramente superior no escore de desempenho para o grupo dos não cotistas (p-valor = 0,05). Outras características que apontaram para diferenças estatisticamente significantes na medida de desempenho e maiores para discentes não cotistas foram o ingresso em cursos de biomédicas (p-valor = 0,003) e a declaração de que trabalhavam, ao ingressar na universidade (p-valor < 0,01). Estes resultados também confirmam parcialmente a hipótese de que não há diferenças no desempenho entre cotistas e não cotistas. De um modo geral o estudo contribuiu para o campo de estudo ao apontar diferenças sociodemográficas bem definidas entre o grupo de ingressantes por Lei de Cotas e os ingressantes via ampla concorrência; que a evasão configurou-se como um problema relevante para ambos os grupos na coorte analisada, mas que naqueles cursos de maior evasão, a origem socioeconômica pareceu fazer mais a diferença para a permanência na universidade; que os auxílios para permanência podem ter produzido um efeito importante para a permanência de discentes cotistas; e que não se pode afirmar que o desempenho de ingressantes via Lei de Cotas é inferior ao de ingressantes via ampla concorrência cotistas para o conjunto total de dados; e que análises futuras sobre a inserção no mercado de trabalho de alunos cotistas pode fornecer um entendimento mais completo sobre o impacto da Lei de Cotas.