As transformações da política de desenvolvimento dos territórios rurais no Brasil: análise da implementação no estado do Rio Grande do Norte (2003-2016) - Silva, Paulo Sidney Gomes (2020)
Esta Tese tem como objetivo analisar a implementação da política de desenvolvimento dos territórios rurais, considerada para os fins desta pesquisa como composta pelo Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (PRONAT) e o Programa Territórios da Cidadania (PTC). Esses programas foram concebidos pelo governo federal, a partir de 2003, e operacionalizados no estado do Rio Grande do Norte, com funcionamento regular até 2016. Procuramos entender como uma política nacional concebida na perspectiva da promoção de uma mudança paradigmática na relação entre o Estado e a sociedade civil foi implementada nos territórios rurais do Rio Grande do Norte. De forma mais específica, a Tese procurou responder às seguintes questões de pesquisa: como a Política de Desenvolvimento dos Territórios Rurais (PTR) foi implementada nos territórios potiguares? Houve diferentes conformações de um território para outro? Por quê? Que fatores poderiam explicar essas diferenças? Para responder a essas perguntas, optamos por realizar a análise através da perspectiva teórica da abordagem cognitiva e normativa das políticas públicas. Para isso, adotamos um dos quadros de análise a ela associados, denominado de fóruns e arenas ou abordagem agonística das políticas públicas, que busca compreender a dinâmica de produção e institucionalização de ideias e sua influência nas políticas públicas. O quadro teórico-analítico ficou composto ainda pelas noções de Referencial (base do modelo fóruns e arenas) e de instrumentação da ação pública. A pesquisa empírica compreendeu quatro territórios rurais (Açu-Mossoró, Sertão do Apodi, Mato Grande e Seridó), nos quais empreendemos a análise, mediante comparação entre eles. Na análise comparativa, levamos em consideração o contexto histórico de cada território, bem como os interesses, estratégias e recursos utilizados pelos atores para defender suas ideias e influenciar as decisões tomadas no processo de implementação e operacionalização da política nesses espaços. Essa pesquisa, de natureza qualitativa, guiou-se por procedimentos metodológicos da pesquisa bibliográfica, documental e de campo, com observação direta e entrevistas semiestruturadas com os principais atores que participaram do processo de implementação da política. Além disso, realizamos a coleta, sistematização e análise de dados secundários com base em estatísticas descritivas e nas classes de análise indicadas pelo software Iramuteq. Os resultados mostraram que a política territorial rural se guiou por um referencial global que primou pela participação e democratização das políticas públicas, que visava, em última análise, o estabelecimento de novas práticas de interlocução entre Estado e sociedade civil, revelando, assim, que seu maior legado foi ter estimulado a participação social nos territórios. Ficou evidente que os efeitos da política dependeram da densidade do tecido social pré-existente, anterior à ação territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), inclusive para conformação de arranjos locais mais adequados às necessidades e especificidades da agricultura familiar. A pesquisa evidenciou ainda a existência de uma combinação virtuosa entre os instrumentos aportados pela política e os recursos existentes ou conquistados pelos atores na escala territorial. Como consequência, os atores interpretaram e adequaram ao contexto em que estavam inseridos os instrumentos da ação pública aportados pela política, por meio de compromissos firmados nas arenas territoriais (colegiados territoriais), dando origem a outros instrumentos ou estratégias, entre os quais se destacaram a constituição de organizações coletivas (cooperativas) e a criação de espaços de comercialização dos produtos da agricultura familiar. Os conflitos identificados nas arenas foram polarizados por atores da sociedade civil e representantes das prefeituras municipais e envolveram interesses diversos relacionados ao financiamento das ações nos territórios. Por último, a política territorial rural, supostamente intersetorial, permaneceu sob a lógica setorial, com poucos avanços na integração de políticas públicas no âmbito do governo federal e entre estes e as demais esferas de governo (estadual e municipal).