O vencimento e a remuneração do magistério público municipal de Natal/RN: repercussões da implementação do Fundeb (2007-2010) - Barbosa, Janaina Lopes (2014)
O presente trabalho discute o vencimento e a remuneração dos docentes, acerca da implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais do Magistério (Fundeb), na rede pública municipal de ensino de Natal no período de 2007 a 2010. O objetivo é analisar as repercussões do Fundeb na remuneração dos docentes considerando a política de financiamento da educação básica e suas proposições de valorização docente – vencimento e remuneração. Utilizou-se de pesquisa bibliográfica e documental, bem como de informações referentes aos seguintes dados: educacionais (matrículas), remuneração (contracheques e folha de pagamento), orçamentários (receita e despesa) nas fontes − Microdados do Censo Escolar (INEP/MEC), SIOPE/FNDE e o PCCR do município (LC nº 058/2004), utilizando, como dado comparativo, a remuneração e o valor do salário mínimo nacional − atualizado pelo INPC. Os estudos demonstram que, a partir da reforma da educação da década de 1990, ocorreram mudanças na estrutura do financiamento da educação pela via da política de Fundos, iniciada pelo Fundef e seguida pelo Fundeb, com implicações na valorização docente, especialmente, na remuneração. Com relação ao vencimento, o estudo aponta reajustes anuais, sendo que, em 2007, representa, a maior da série histórica. Pela análise dos dados de remuneração, percebe-se que os docentes, em início de carreira, apresentam reajustes no vencimento e na remuneração menores em relação àqueles ocorridos com o salário mínimo nacional, sendo que os docentes com graduação (N1), com especialização e mestrado (N2) apresentaram o mesmo percentual de crescimento da remuneração no período em estudo, correspondendo a 14,7%. O docente com doutorado mostrou-se com um percentual, de 33,9%. Quanto aos docentes com mais tempo de serviço, entre 10 a 15 anos de profissão, os percentuais de reajustes foram diferentes, revelando que, entre os níveis, esses percentuais foram aumentando conforme o grau de formação, concomitante ao tempo de carreira docente. Ressalva-se que, durante o período em análise, há uma diminuição da proporção entre o valor da remuneração e a quantidade de salários mínimos, configurando, assim, um processo que exige maiores investimentos nos salários dos professores. Embora o Fundeb apresente avanços, ainda não se configurou uma política de melhoria salarial para os docentes, mesmo que os estudos sinalizem avanços de recursos e melhorias salariais