A gestão dos resíduos de equipamentos eletroeletrônicos em Natal-RN/Brasil - Paiva, Anna Lidiane Oliveira (2017)
A questão ambiental em escala global ocorreu associado a diferentes cenários, que foram adquirindo caráter de urgência e demarcaram a agenda das conferências ambientais a partir da década de 1970. No Brasil, com a promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS (Lei 12.305/2010), criou-se um arcabouço normativo-institucional para a gestão de resíduos sólidos, dentre eles os resíduos de equipamentos eletroeletrônicos - REEE, tendo como instrumentos principais os acordos setoriais e a logística reversa. A presente pesquisa averiguou como se estrutura a gestão de REEE no município de Natal/Brasil, a partir das recomendações da PNRS. Utilizando-se de método qualitativo, o estudo teve como procedimentos metodológicos a pesquisa bibliográfica e consulta documental. A pesquisa de campo foi realizada no período entre 2015 e 2017 onde se realizou observação direta em duas empresas gerenciadoras de REEE em Natal. Foram também realizadas entrevistas semiestruturadas com agentes do setor privado e, da mesma forma, com representantes da gestão pública que atuam no meio ambiente e gestão de resíduos. Pôde-se perceber que a efetivação da logística reversa, na forma prevista na legislação, possui pontos críticos, dentre essas questões críticas, destaca-se a baixa articulação interinstitucional e intrainstitucional. As estruturas atuais estão limitadas à realização de campanhas periódicas de recolhimento desses resíduos. Nessa perspectiva, é possível inferir que a cadeia produtiva da reciclagem dos REEE no município de Natal está se estruturando por meio de parcerias entre as empresas privadas, órgãos e autarquias municipais. Apesar das atuais articulações entre Estado e mercado, conforme se apresentou em relação ao município de Natal, verificou-se que a gestão pública municipal não consolidou conhecimento acerca dos REEE, pois a prioridade da Prefeitura está em outros segmentos de logística reversa.