A inserção da família no processo socioeducativo de adolescentes em privação de liberdade - Medeiros, Fernanda Cavalcanti de (2015)
A presente dissertação tem como objetivo geral investigar de que forma as famílias estão inseridas no processo de socioeducação dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de privação de liberdade. Neste sentido, elencaram-se como objetivos específicos: caracterizar a convivência entre adolescentes em privação de liberdade e seus familiares, a partir das práticas e rotinas do sistema socioeducativo; analisar a articulação entre as equipes profissionais que atuam no campo da socioeducação, visando o atendimento e fortalecimento das famílias dos adolescentes; investigar como as famílias avaliam a operacionalização do processo de socioeducação no qual os adolescentes são atendidos. Método: Para alcançar os objetivos propostos, a coleta de dados ocorreu em etapas complementares: a primeira fase se deu a partir de visitas às unidades socioeducativas de privação de liberdade do RN, e diálogos com profissionais que atuam na socioeducação. Posteriormente, foi realizada etapa de pesquisa-ação, a partir da inserção da pesquisadora no projeto de extensão “Familiares e a luta pela efetividade do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo”, que objetivou fortalecer o acompanhamento da socioeducação dos adolescentes por seus familiares, e teve como metodologia rodas de conversa e oficinas temáticas. Por fim, foram realizadas a leitura e análise das referências à família no Plano de Atendimento Individual (PIA) de quinze adolescentes, os quais os familiares participaram da etapa de roda de conversa. As informações coletadas foram registradas em diários de campo. Esta pesquisa foi orientada pelo referencial teórico marxiano, que parte da compreensão do envolvimento dos adolescentes com atos infracionais como desdobramento e expressão da “questão social”. A partir deste referencial teórico, é possível problematizar a visão predominante na sociedade capitalista dos adolescentes em conflito com a lei como sujeitos que devem ser tratados pela via da repressão e segregação, bem como a fragilidade das políticas sociais, tanto na execução das próprias medidas socioeducativas, como na articulação da rede de serviços para a proteção do adolescente e o fortalecimento de sua família. Resultados: quanto ao funcionamento do sistema socioeducativo do RN, de modo geral, pôde-se observar um quadro de espaços físicos insalubres e práticas institucionais violadoras de direitos humanos, ociosidade e falta de acesso aos direitos sociais, e de criminalização e institucionalização dos jovens pobres e suas famílias. No que diz respeito à convivência familiar, percebeu-se grande distância entre os princípios e diretrizes preconizados pelo SINASE, acerca da convivência e fortalecimento familiar, e as práticas cotidianas da socioeducação no RN: foram observadas graves violações, que comprometem a convivência entre os adolescentes e seus familiares, como a distância entre as unidades socioeducativas de privação de liberdade e os municípios onde residem as famílias; ausência, irregularidade e condições precárias na realização das visitas pelos familiares; não existência de visitas íntimas; ações restritas e desarticuladas para o cuidado e fortalecimento com os familiares dos adolescentes, que em sua maioria vivem em condições de pobreza ou extrema pobreza. Por fim, foram encontrados processos de culpabilização e uma série de punições à família, que incluem práticas como a revista íntima vexatória, além de uma série de violências e omissões de cuidados que adoecem os familiares e fragilizam os vínculos entre os adolescentes e suas famílias.