Lei Maria da Penha: uma análise da efetividade do eixo socioeducativo no Rio Grande do Norte

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Silva, Mikarla Gomes da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Brasil; UFRN; PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS
• Palavras-chave em Português: Lei Maria da Penha; Gênero; Violência; Eixo socioeducativo; CNPQ::OUTROS::CIENCIAS SOCIAIS
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/27138

The dissertation aims to analyze and reflect the Maria da Penha Law and the socioeducational devices arranged in Rio Grande do Norte. For this, methodologically, the work constitutes a qualitative research based on the analysis of the text of the Law, as well as of the documents and programs produced by the state of Potiguar in the socioeducational axis. We seek to reflect not only what is written literally in the text of the Law of Penha, but also its implications and interpretations through the effective application or not of the attributions and measures foreseen in the document. From the Law we evaluate how the programs under the perspective of the socio-educational axis promote their actions in an attempt to think and identify their effectiveness in Rio Grande do Norte.