Política de assistência estudantil na UFRN: ações do PNAES nos cursos de graduação - Campus Natal (2010-2019) - Silva, Daniele Antônia da (2022)
A presente dissertação tem como objetivo geral analisar as ações do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e sua configuração na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, tendo como referência a política de distribuição de bolsas de moradia, transporte e alimentação concedidas aos estudantes de graduação, Campus Natal (2010-2019), situando-o no contexto das atuais políticas sociais. A matriz epistemológica adotada é o Materialismo Histórico-Dialético, compreendendo as seguintes categorias de análise: contradição, mediação e totalidade. Os procedimentos metodológicos utilizados foram a revisão de literatura e a análise documental do Relatório de gestão da UFRN (2007-2019), dos Boletins de orçamento do PNAES na UFRN, do PDI da UFRN, do Relatório de Consolidação dos Resultados das Gestões do Plano Nacional de Assistência Estudantil, da Portaria Normativa n° 39 de 12/12/2007 e do Decreto nº 7. 234 de 19 de julho de 2010 entre outros. Utilizou-se também a análise de dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), o portal de dados abertos da UFRN e a entrevista semiestrutura com a assistente social da Divisão de Assistência Social e Ações de Permanência (DASAP-UFRN). Conclui-se que o PNAES definiu procedimentos de assistência centrados em prevalecer a viabilização da igualdade de oportunidades, com a finalidade de melhorar o desempenho acadêmico e desenvolver ações preventivas contra a repetência e evasão. Contudo, alguns condicionantes de ordem social, econômica e política afetaram o desenvolvimento das suas funções. As Instituições de Ensino Superior apresentaram dificuldades e falhas no seu papel de planejar, implementar e executar o programa, a participação estudantil esteve pouco presente e houve cortes do orçamento. Os desdobramentos das análises das ações do PNAES na UFRN permitem afirmar que os auxílios alimentação, transporte e moradia, apesar do caráter compensatório, são fundamentais para conceder condições básicas de permanência aos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Porém, esse público do PNAES carece de uma política com segurança jurídica que defina em lei uma base orçamentária suficiente para a IES ampliar seu atendimento, não ficar submetida ao momento econômico e político, bem como aos interesses dos governantes.