O Programa Nacional de Assistência Estudantil na Universidade Federal do Pará e as condições de permanência dos estudantes do Campus de Altamira - Castro, Regina Celi Alvarenga de Moura (2023)
Nesta pesquisa, o objetivo foi analisar a configuração assumida pelo Programa Nacional de Assistência Estudantil na Universidade Federal do Pará, Campus de Altamira e a sua efetividade na democratização das condições de permanência dos estudantes, situando-o no contexto atual do capitalismo e da ascensão de políticas neoliberais. Partimos da Tese de que as ações do Programa Nacional de Assistência Estudantil, ainda que importantes para a ampliação das condições de permanência na educação superior de estudantes assistidos pelo Programa, não foram suficientes para democratizar suas condições de permanência no Campus de Altamira, por ser um programa focalizado que não atende a todos os potenciais beneficiários, nem à multiplicidade de vulnerabilidades presentes neste Campus. Como referencial teórico buscamos aproximação com a abordagem do Materialismo Histórico-Dialético por entender que na análise de um fenômeno social deve-se considerar, sobretudo, o contexto do qual ele foi originado, buscando identificar sua historicidade, as contradições e mediações que se manifestam nas totalidades nas quais se inserem o objeto. Como procedimentos metodológicos para coleta de dados foram utilizadas a revisão de literatura, a pesquisa bibliográfica e a análise documental. Foram ainda aplicados questionários semiestruturados a 12 estudantes e realizadas entrevistas semiestruturadas com gestores e integrantes do corpo técnico que atuam ou já atuaram na assistência estudantil da instituição e com uma representante estudantil do Campus de Altamira. Os dados foram analisados por meio da Análise de Discurso de vertente francesa. Foi constatado que as ações decisórias da assistência estudantil na Universidade Federal do Pará são centralizadas pela sua gestão no Campus Sede, sendo descentralizadas para o Campus de Altamira as ações de execução, o que resulta ao não atendimento de especificidades de demandas locais dos estudantes vulneravelmente econômicos que neste Campus se aproximam de 85,0%. No Campus de Altamira o percentual de estudantes atendidos pelo Programa é baixo, entre os anos de 2016 a 2020, houve a média de 43,4% de solicitações, considerando todos os estudantes matriculados e apenas a média de 11,0% de atendimentos. Ademais, somente seis das dez áreas do PNAES que os estudantes teriam direito, são disponibilizadas para o Campus. A reivindicação de demandas necessárias à permanência dos estudantes, como a instalação de um Restaurante Universitário, nunca foi atendida. Houve avanço na assistência estudantil da instituição, pela criação do Cadastro Único dos estudantes que pleiteiam auxílios financeiros com duração inicialmente de três anos, garantindo a assistência neste período, mediante atualizações de dados anualmente, e, na metodologia utilizada para identificar o público-alvo a ser assistido, pelo Programa Nacional de Assistência Estudantil. Também houve avanço por considerar outras vulnerabilidades que vão além da vulnerabilidade econômica dos estudantes, empregando um viés mais inclusivo da assistência estudantil na instituição. No entanto, estes avanços não garantirão maior abrangência de ações da assistência estudantil na instituição, em função da dotação orçamentária destinada ao Programa de Assistência Estudantil, em âmbito nacional, ser insuficiente para atender a todos os estudantes potenciais beneficiários do Programa. Confirma-se a tese que as ações do Programa Nacional de Assistência Estudantil, ainda que importantes para a ampliação das condições de permanência na educação superior de estudantes assistidos pelo Programa, não foram suficientes para democratizar as condições de permanência dos estudantes no Campus de Altamira.