Mercantilização do ensino superior e cursos ilegais em Serviço Social: a particularidade dos cursos livres e/ou de extensão - Oliveira, Nísia Luiza de Andrade (2022)
A presente pesquisa tem como objeto de estudo a discussão da mercantilização do Ensino Superior, sua relação com a Educação à Distância (EAD) e a formação de um mercado irregular de cursos de graduação. O trabalho está fundamentado metodologicamente pelo método do materialismo histórico-dialético. O seu objetivo geral é analisar a expansão e oferta irregular dos cursos de extensão e/ou livres e suas implicações nos cursos de graduação de Serviço Social na região Nordeste. Já como objetivos específicos foram abordados o processo de mercantilização do Ensino Superior no Brasil e sua particularidade na formação profissional em Serviço Social; caracterização e análise dos cursos de extensão e/ou livres ofertados no Serviço social na região Nordeste; apreensão e avaliação do posicionamento do conjunto CFESS-CRESS e as ações e estratégias desenvolvidas frente à oferta ilegal dos cursos de extensão e/ou livres. Trata-se de uma pesquisa documental baseada na orientação do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) “Cursos de extensão e/ou livres ofertados ilegalmente como graduação em Serviço Social”; bem como em reportagens a respeito de cursos irregulares, processos jurídicos e parecer do Ministério da Educação (MEC). Inicialmente, o trabalho realizou um levantamento bibliográfico a respeito da crise estrutural a partir de 1970, a reestruturação produtiva, acumulação flexível e suas implicações para as políticas sociais. Em seguida, debateu sobre a educação na sociabilidade capitalista e a colocação desse direito como mercadoria, assim como mecanismo de capacitação de força de trabalho para o próprio sistema. No que diz respeito à realidade brasileira, foi abarcada a expansão da educação superior a partir dos governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) até Jair Messias Bolsonaro (2019-), especialmente voltada para o setor privado e ampliação de vagas pela EAD. Também adentrou na análise sobre os rebatimentos dessa perspectiva mercadológica para o Serviço Social, a formação profissional e precarização do ensino. A partir do estudo foi possível concluir que existe uma manobra de oferta de cursos de extensão e/ou livres de maneira ilegal que atinge outras áreas de conhecimento tais como Pedagogia. Identificou-se a presença majoritária dos cursos irregulares do Serviço Social na região Nordeste. Percebeu-se ainda a formação de um mercado educacional voltado para falsificação de graduação e a facilidade da sua execução por meio da EAD. Por fim, foi identificada a relevante articulação e desenvolvimento de campanhas do conjunto CFESS-CRESS de conscientização sobre a oferta de cursos de extensão e/ou livres em Serviço Social com o objetivo de orientar os profissionais, estudantes e sociedade a respeito da sua existência, bem como a imposição de mais um desafio para a profissão por meio da mercantilização do ensino que favorece à precarização da formação.