A implementação da educação em prisões no Rio Grande do Norte (RN) - Cotrim, Tainá Porto (2022)
A educação para as pessoas que estão privadas de liberdade está circunscrita na modalidade da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e acontece dentro dos ambientes prisionais brasileiros. O objetivo deste estudo foi entender as características que estão em torno do processo de implementação, a atuação de atrizes/atores de nível de rua na implementação da educação em prisões do Rio Grande do Norte/RN, considerando o potencial de reprodução de desigualdade durante esse processo. Foi feito um Estudo de Casos Múltiplos a partir de 3 penitenciárias do RN selecionadas, e como instrumento metodológico foram utilizadas entrevistas semiestruturadas entre os principais Gerentes de Nível de Rua e Burocratas de Nível de Rua, analisadas pelo software Iramuteq (análise de conteúdo) e a partir de análise de discurso. Assim, foram entrevistados professores(as), diretores(as), coordenadores(as) pedagógicos e agentes penitenciários que participam da implementação da educação nas prisões selecionadas. Constatou-se, portanto, que agentes implementadores da educação em prisões conseguem aumentar a cobertura a partir de diferentes atuações, no entanto, não há atuações que impeçam a reprodução de desigualdades. Professores(as), diretores(as), coordenadores(as) pedagógicos e agentes penitenciários são atribuições com margem de discricionariedade que afetam diretamente o direito à educação. No entanto, os esforços, de agentes de nível de rua, para implementação da educação não se distinguem da representação de quem são as pessoas que estão presas – separando os/as obedientes que merecem participar das aulas dos “indisciplinados” não merecedores da Educação. Com isso, fica comprometida a compreensão do direito à Educação, uma vez que tendem a considerar qualquer atividade como implementação da educação ou, com facilidade, cancelam ou descontinuam turmas. Não há orientações e valores transversais compartilhados entre os setores da Educação e da Administração Penitenciária, gerando processos assimétricos que implementadores são incapazes de reverter. Burocratas e gerentes vão fazer julgamentos além das suas obrigações formais e construir argumentos que atribuam aos considerados não merecedores da educação características de pessoas perigosas para a sociedade, reforçando procedimentos contraditórios. As dimensões que afetam a prática e a interação de atores/atrizes são reflexo da busca recorrente da disciplina, por conflitos inclusive entre si, por omissões e violações veladas como correções disciplinares e garantia de ordem.