A releitura de um documento: o processo de tombamento do centro histórico de Natal (RN) - Medeiros, Elaine de Albuquerque (2014)
Durante mais de sete décadas de institucionalização do instrumento jurídico do tombamento podemos perceber as diversas formas de aplicação deste instrumento, de acordo com as abordagens que eram atribuídas aos “espaços-patrimonializados” e a dinâmica dos pensamentos elaborados dentro desta temática. Para que o instrumento do tombamento possa efetivamente ser aplicado, há um longo processo que é levado a cabo. Este processo se inicia com a elaboração de estudos que tem como objetivo subsidiar e justificar a motivação do tombamento, bem como as propostas de delimitação da poligonal de entorno e de tombamento, sendo o processo finalizado com a negação do pedido ou com a publicação do tombamento definitivo no Diário Oficial da União. É a partir da relação entre a identificação dos valores patrimoniais existentes nesses centros históricos e a definição de suas poligonais, que a gestão da área poderá ser realizada, ancorada também em normas de intervenções de gestão estabelecidas para o perímetro tombado. A partir desse contexto, esta dissertação de mestrado tem como objetivo discutir a abordagem utilizada para a identificação e seleção de um centro histórico como passível de proteção nacional e o reflexo dessa identificação na poligonal de tombamento que se estabelece, utilizando-se para isso do estudo de caso do processo de tombamento do centro histórico de Natal. Partindo-se do pressuposto de que há incoerências e distorções em relação ao discurso definido no documento escrito e a espacialização do mesmo, motivada por uma espacialização que privilegia as edificações em detrimento do espaço urbano. A partir da metodologia da história urbana, ancoramo-nos nos preceitos utilizados por Rossi (2011), Lamas (2010) e Cullen (2009) para a leitura desse espaço, juntamente com a proposta do que Sant´Anna define como “cidade-documento”, para realizar uma nova leitura desse “espaço-patrimonializado”, verificando se a poligonal proposta reflete o que se define como motivação para o tombamento durante o processo de reconhecimento. Concluímos portanto, que é essencial que as poligonais de tombamento e entorno estejam alinhadas com o discurso apresentado nas instruções de tombamento, para que o processo de gestão e definição de normas e critérios de intervenções na área sejam estabelecidos. Destacamos que a gestão de um sítio e a proteção dos valores identificados torna-se muito difícil com a inexistência da legislação especifica que balize as decisões a serem tomadas.