O direito humano à alimentação adequada de mulheres no sistema prisional da Paraíba - Sousa, Luciana Maria Pereira de (2019)
O direito à alimentação é parte dos direitos fundamentais da humanidade e refere-se a um conjunto de condições necessárias e essenciais para que todos os seres humanos, de forma igualitária e sem nenhum tipo de discriminação, existam, desenvolvam suas capacidades e participem plenamente e dignamente da vida em sociedade. Um contexto desafiador para a realização do direito à alimentação é o cenário do sistema prisional brasileiro. Em 2016, com 42 mil mulheres privadas de liberdade. Na Paraíba encontra-se 620 mulheres no sistema prisional do estado. A superlotação amplia a chance de exposição a precárias condições e dificulta o acesso dessa população à alimentação de qualidade, efetiva e equânime, representando assim um problema relevante no âmbito da saúde pública. O objetivo deste estudo é analisar a efetivação do direito humano à alimentação adequada de mulheres no sistema prisional da Paraíba. Trata-se de um estudo de caso único, com abordagem qualitativa, desenvolvido nas quatro penitenciárias que recebem mulheres em conflito com a lei no estado da Paraíba: O Centro de Reeducação Maria Júlia Maranhão em João Pessoa, a Penitenciária feminina de Campina Grande, a Penitenciária Feminina de Patos e a Penitenciária Feminina de Cajazeiras. Os sujeitos da pesquisa são representantes da Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba, nutricionista do almoxarifado geral da administração penitenciária do estado (1), coordenadora da saúde prisional (1), médica e enfermeira da equipe de saúde prisional da unidade com maior número de mulheres privadas de liberdade da Paraíba (2) diretoras das penitenciárias para mulheres do estado (4), mulheres em situação de cárcere, em regime fechado há no mínimo um ano (12) e as mulheres em situação de cárcere que desenvolvem atividade laboral nas cozinhas das penitenciárias estudadas (8), totalizando 28 participantes. A coleta de dados foi mediante entrevista semiestruturada, diário de campo e pesquisa documental. Para a análise dos dados foi utilizado o método da Análise de conteúdo. Os resultados são apresentados através das categorias: 1- Contexto do Encarceramento Feminino na Paraíba; 2- O acesso à alimentação adequada de mulheres em situação de cárcere na Paraíba; e 3- Percepção das mulheres privadas de liberdade a respeito do direito a alimentação adequada. Observamos que o contexto do encarceramento inviabiliza a efetivação do direito à alimentação no que se refere a disponibilidade de alimentos, adequação, acessibilidade e estabilidade do fornecimento. Como conclusão, evidencia-se que as mulheres no sistema prisional da Paraíba, as dimensões do direito à alimentação que se referem a estar livre da fome e ao direito à alimentação adequada, não são efetivamente realizadas. A alimentação para o ser humano deve ser entendida como processo de transformação da natureza em gente saudável e cidadã. Para isso, é fundamental que processos que promovam o direito à alimentação considerem os princípios que se relacionam com o mesmo e, assim, superem práticas discriminatórias e autoritárias.