Gestão participativa em unidades de conservação e representatividade da atividade turística: o caso da área de proteção ambiental dos Recifes de Corais (RN) - Paiva, Naia Valeska Maranhão de (2014)
Unidades de Conservação são áreas com limites definidos cuja função é a conservação da biodiversidade. A gestão participativa, nessas áreas, é garantida através da Lei do SNUC (9.985/00) e do Decreto nº 4.340/02 que consolidaram o direito da participação das populações na criação, implantação e gestão das Unidades de Conservação. Uma das formas desse direito ser exercido é através da participação nos conselhos gestores da unidade de conservação. O presente trabalho analisa os mecanismos e processos de gestão participativa, sob o enfoque da atuação do conselho gestor, da Área de Proteção Ambiental dos Recifes de Corais (Aparc), que é uma unidade de conservação que apresenta o turismo como uma das principais atividades desenvolvidas no local, por meio da caracterização dos princípios da gestão participativa aplicados na implantação e gestão da Aparc, como também da análise da participação dos representantes no conselho gestor e sua atuação em relação às propostas para o turismo. Para isso, procede-se a um estudo descritivo com abordagem qualitativa. Para essa análise, foram revisados vários documentos da Aparc e de seu conselho gestor, desde a sua oficialização, em 2001, até a última reunião do conselho realizada em 2013, documentos esses compreendendo 55 atas, listas de presenças, decretos e leis. Utilizou-se, ainda, como métodos de coleta, a observação direta durante as reuniões do conselho e entrevistas de caráter semiestruturado com conselheiros e ex-conselheiros. Os resultados mostraram que os processos e mecanismos de uma gestão participativa na Aparc foram atendidos parcialmente, podendo ser considerada uma prática em construção, necessitando de um maior comprometimento das entidades que compõem o conselho gestor. Em relação ao turismo, é uma atividade debatida em conselho desde sua criação, sendo assunto de pauta de todas as reuniões, cujos representantes do setor apresentaram maiores índices de frequência, necessitando, porém, de um maior entendimento entre todos os envolvidos no processo para que o turismo desenvolvido na Aparc seja consciente, sustentável, participativo e economicamente democrático.