Dispositivos enunciativos em projetos de lei da Câmara dos Deputados - Souza, Cláudia Cynara Costa de (2020)
A diversidade de gêneros discursivos textuais produzidos na formação sociodiscursiva jurídica oferece ampla possibilidade de investigação das estratégias linguístico-discursivas nesses textos concretos. Nesse âmbito, esta dissertação centra-se na interface Linguagem e Direito, cujo corpus é constituído por Projetos de Lei produzidos por Deputados Federais do estado do Rio Grande do Norte, que consistem em um gênero discursivo textual formulado pelo legislativo com vistas à inserção de novos direitos no ordenamento jurídico. Nesse sentido, estabelecemos como objetivo geral investigar os dispositivos enunciativos inseridos na materialidade textual de Projetos de Lei por meio do estudo dos níveis enunciativo e argumentativo. Definimos como objetivos específicos, identificar, descrever, analisar e interpretar como a estrutura composicional é construída nos Projetos de Lei por meio do estudo dos planos de textos e das sequências; como a Responsabilidade Enunciativa (RE) se manifesta nos Projetos de Lei, a partir do estudo das marcas linguístico-discursivas presentes nos textos; e como os dispositivos enunciativos contribuem para a Orientação Argumentativa dos Projetos. Do ponto de vista teórico, esta pesquisa fundamenta-se nos pressupostos da Linguística Textual (LT), na Análise Textual dos Discursos (ATD), na Linguística da Enunciação, nos estudos da Argumentação na Língua (ANL), na argumentação e na formação sociodiscursiva jurídica. Metodologicamente, nosso trabalho seguiu a abordagem qualitativa de natureza interpretativista e o método indutivo de análise, sendo um estudo documental do tipo exploratório. Nossas análises evidenciaram que o plano de texto dos Projetos de Lei é convencional ou fixo, organizado por meio de sequências narrativas, argumentativas, explicativas e descritivas. Esse conjunto de sequências textuais compõe a visada argumentativa. No que se refere à Responsabilidade Enunciativa, observamos a presença recorrente de marcas linguísticas que manifestam a assunção da RE, como índices de pessoa, dêiticos espaciais e temporais e modalidades, assim como categorias linguísticas que apontam para a não assunção da RE, ainda diferentes tipos de representação da fala e quadros mediadores, em um movimento de engajamento e de distanciamento do conteúdo proposicional ao longo da tessitura textual. A interpretação desses dados aponta para o reconhecimento de uma Orientação Argumentativa conferida aos textos em consonância com o propósito comunicativo objetivado pelo gênero. Desse modo, nossos resultados sugerem que a partir do estudo da estruturação textual e dos posicionamentos enunciativos é possível chegar à argumentação. Por fim, os resultados desta pesquisa contribuem para melhor compreensão de aspectos textuais, discursivos e enunciativos de Projetos de Lei, tornando, assim, o gênero mais compreensível e utilizável, tendo em vista seu caráter social e determinante para a renovação normativa do país.