Ponto de vista e responsabilidade enunciativa em termo de depoimento referente à violência contra a mulher: uma análise textual discursiva - Rodrigues, Alana Patrícia Matias (2020)
Os estudos do encontro das áreas da Linguagem e do Direito estão cada vez mais ganhando força, já que os textos da esfera jurídica são terrenos férteis para a análise textual e discursiva. Nessa perspectiva, esta dissertação tem como objetivos identificar, descrever, analisar e interpretar o fenômeno do ponto de vista e da responsabilidade enunciativa (RE) em Termos de Depoimento de violência contra a mulher, gênero discursivo textual do domínio jurídico. Para isso, foram selecionados seis Termos de Depoimento de crimes cometidos em Natal que datam de 2014 a 2017. No viés metodológico, segue uma abordagem qualitativa de natureza interpretativista, com o método indutivo de análise. Como aporte teórico, centra-se na Análise Textual dos Discursos (ATD), que tem sua origem no âmbito da Linguística Textual (LT) e da Linguística Enunciativa (LE). Em consonância com Adam (2011), esta pesquisa considera o texto em sua relação indissociável com o co(n)texto, com o discurso e com os diversos gêneros discursivos textuais. Nessa direção, está fundamentada nos estudos sobre o ponto de vista (PDV), conforme Rabatel (2003, 2008, 2009, 2013, 2015, 2016, 2017), tendo em vista a relevância para os estudos da responsabilidade enunciativa; e nos postulados de Guentchéva (1994, 2011, 2014) sobre as manifestações da categoria do Mediativo (MED). Nesse contexto, orienta-se, ainda, por estudos de pesquisadores da Linguística Textual, entre eles, Rodrigues, Passeggi e Silva Neto (2014), assim como Lourenço (2013), Gomes (2014), Cabral (2014, 2016), Medeiros e Rodrigues (2018) e Rodrigues (2017, 2018). A partir das análises, averigua-se, no que concerne à estrutura composicional, que o plano de texto é ocasional, pois nem todos os Termos de Depoimentos possuem as partes fixas recorrentes. Além disso, por meio da identificação e interpretação, foi possível reconhecer e esclarecer a presença dos pontos de vista narrado e representado do locutor-testemunha e dos enunciadores segundos. Para tanto, foram considerados recursos linguístico-textuais como marcas de responsabilidade enunciativa, em consonância com Adam (2011), ou seja, marcas linguísticas de dêiticos espaciais e temporais, diferentes tipos de representação da fala, indicações de quadros mediadores e indicações de um suporte de percepções e de pensamentos relatados, os quais apontam ora para uma assunção da Responsabilidade Enunciativa e ora para uma quase-Responsabilidade Enunciativa. À medida que as testemunhas presenciam a cena da agressão, observa-se que elas se responsabilizam e assumem o conteúdo do dizer no relato; quando não veem o fato, imputam à vítima a responsabilidade pelo conteúdo proposicional do dito. Portanto, a análise realizada neste trabalho fornece um entendimento mais amplo dos mecanismos textuais, discursivos e enunciativos em Termos de Depoimento, contribuindo para os Estudos Linguísticos do Texto, uma vez que sua compreensão efetiva auxilia na produção e compreensão desse gênero.