Diagnóstico da comercialização de produtos da medicina popular em feiras livres do semiárido do Rio Grande do Norte: avaliações socioeconômicas e sanitárias, com proposta de legislação específica - Rocha, Francisco Angelo Gurgel da (2015)
Historicamente, o homem adquiriu de forma empírica conhecimentos acerca das aplicações terapêuticas de elementos extraídos do ambiente natural no qual se inseria. Tais conhecimentos ao longo do tempo culminaram na formação dos sistemas de medicina tradicional. Dentre os seus recursos, o uso de espécies vegetais bioativas – as plantas medicinais - destaca-se pela sua eficácia e alta aceitação popular. Apesar de sua importância para a saúde coletiva, a população ainda tem nas feiras livres a principal fonte para a aquisição das espécies que utiliza. Nestes espaços, a comercialização de modo geral ocorre na informalidade e em condições desfavoráveis à qualidade dos produtos e à sustentabilidade financeira do negócio. Neste contexto, este estudo objetivou caracterizar os aspectos socioeconômicos, culturais e sanitários referentes à comercialização de plantas medicinais em municípios de uma região semiárida do Rio Grande do Norte, além de propor legislação específica à atividade. Os dados socioeconômicos foram coletados por meio de entrevistas in loco guiadas por formulário estruturado. As observações acerca da adequação higiênica e sanitária das instalações físicas e práticas empregadas nos pontos de comercialização/entorno foram conduzidas e registradas com uso de instrumento avaliativo desenvolvido para a aplicação em feiras livres. A adequação das plantas medicinais ao consumo foi determinada através de análises microbiológicas. A atividade era exercida por indivíduos pertencentes à faixa etária entre 21 e 81 anos de idade, de baixo nível escolar e baixa renda, com predominância de indivíduos do sexo masculino. Os dados apontaram uma tendência à extinção da atividade em todos os municípios estudados. Observou-se em todas as feiras livres estudas inadequações higiênicas e sanitárias que caracterizavam isco sanitário muito alto, representando-se desta forma a elevada probabilidade da ocorrência de surtos de Doenças Transmitidas por Alimentos. Tais condições se refletiram nos elevados percentuais de inadequação das amostras de plantas medicinais analisadas ao consumo, ilustrando o risco potencial à saúde dos consumidores. Visando contribuir com a correção das inadequações higiênicas e sanitárias observadas nas feiras estudadas, foram realizadas ações educativas voltadas à capacitação dos comerciantes em Boas Práticas. De forma complementar, foi elaborada proposta de legislação específica para a comercialização de produtos da medicina popular em feiras livres. Tais ações, produtos e seus desdobramentos poderão contribuir de forma significativa para a melhoria na qualidade dos produtos disponíveis à população e para a preservação da atividade, potencialmente reduzindo os riscos à saúde pública.