O papel das Áreas de Proteção Ambiental (APAs) na conservação da biodiversidade brasileira - Magalhães, Daniel Rodrigo de Macêdo (2017)
As Áreas Protegidas (AP) são a principal estratégia de conservação da biodiversidade. Entretanto, as áreas protegidas são diferentes e variam, entre outras coisas, em seu objetivo de criação e grau de ocupação humana. O Brasil possuí 12 categorias de unidades de conservação. Dentre elas, as Áreas de Proteção Ambiental (APA, categoria V na classificação da IUCN) é a categoria com menores restrições ao uso. Essa categoria atrai críticos que afirmam que as APAs nem deveriam ser consideradas APs, e defensores, que afirmam que as APAs pertencem a um “novo paradigma” em APs, que busca conciliar a proteção da biodiversidade com o desenvolvimento humano. As APAs abrangem quase um terço das APs brasileiras, sendo mais de 60% da área total protegida de biomas como a Mata Atlântica, Caatinga, Cerrado e Pampa, além de representarem mais de 80% da área protegida marinha. Nesse trabalho nós buscamos entender os padrões de criação, ocupação, dinâmica da cobertura do solo e gestão dessas áreas. Nós observamos que os níveis de antropização dentro das APAs são proporcionalmente menores que nos biomas, principalmente quando desconsiderada a área das demais UCs e Terras Indígenas. Mesmo assim, nós constatamos que cerca de 7 milhões de pessoas vivem em APAs, e que em 2016, a Amazônia era o único bioma em que a cobertura de floresta dentro das APAs era superior a 50%. De acordo com nossas estimativas, desconsiderar as áreas antropizadas no interior das APAs, da área total coberta por Unidades de Conservação no Brasil, faria o país passar de um total de 17,6% de área protegida para 12,8%. Além disso, encontramos que apenas 18% das APAs possuem Plano de Manejo e 45% possuem Conselho Gestor. Por fim, nós recomendamos que seja aberta uma discussão sobre a criação de mecanismos de apoio à gestão especificamente para a categoria APA.