Programa Pacto pela Aprendizagem (SOMA-PB): repercussões na gestão democrática estadual (2017-2019) - Fritschi, Christomyslley Romeiro da Silva (2022)
O objetivo geral desta investigação foi analisar o processo de implementação do Pacto pela Aprendizagem na Paraíba (SOMA-PB), considerando suas implicações na organização e na gestão da rede pública estadual de ensino da Paraíba. O referencial teórico e metodológico foi tecido mediante as contribuições da dialética materialista, consubstanciado pelas categorias da mediação, contradição e totalidade. Como procedimentos metodológicos e técnicas de pesquisa foram desenvolvidas entrevistas semiestruturadas, com dois participantes do processo de implementação do Soma na Paraíba, e análise dos documentos normativos que instituíram o programa educativo. A interpretação e análise das informações fundamentou-se na análise crítica do discurso. Constatou-se que o Pacto pela Aprendizagem na Paraíba (SOMA-PB), em decorrência das transformações socioeconômicas e políticas internacionais e nacionais, procura efetivar estratégias de administração por resultados e de responsabilização dos sujeitos, no intento de orientar o funcionamento da rede pública educacional de ensino e, consequentemente, das escolas públicas, conforme o praticado nas empresas privadas. A política educacional decorre de ações implementadas nos Governos de Ricardo Coutinho (2011-2014 / 2015- 2018), alicerçadas na lógica da modernização da gestão e da racionalidade gerencial, que preconiza a eficiência na prestação de serviços. Na organização da rede pública estadual paraibana, o Pacto pela Aprendizagem na Paraíba (SOMA-PB) consolidou estratégias neoliberais, sobretudo, nas atividades das equipes escolares, responsáveis pelo cumprimento das metas acordadas com a secretaria estadual de ensino e introduziu o controle e monitoramento de resultados, em particular, nos conselhos de classe, como forma de adequar as ações pedagógicas e avaliativas ao definido pelo programa. Concluímos que as concepções da gestão gerencial, materializadas no processo de implementação do Pacto pela Aprendizagem na Paraíba (SOMA-PB), aprofunda, na rede de ensino, a lógica da avaliação de desempenho, da competição e da meritocracia, por preconizar, entre outras questões, a melhoria dos índices educacionais aferidos pelas avaliações externas. Reduz a dimensão subjetiva do processo de ensino e aprendizagem, à formação dos estudantes por meio de conteúdos mínimos, orientados pelo pragmatismo, funcionalismo e pela pedagogia das competências. Por fim, no âmbito da administração escolar, o Pacto pela Aprendizagem na Paraíba (SOMA-PB) ressignifica princípios da gestão democrática a partir da participação legitimada e da transferência das responsabilidades, que esvaziam o sentido político da gestão democrática escolar.