A legislação urbanística e as dificuldades de preservação da arquitetura modernista nos bairros de Petrópolis e Tirol, em Natal/RN - uma análise dos planos diretores de 1984 a 2007 - Oliveira, Jesonias da Silva (2019)
A pesquisa investiga a descaracterização das edificações modernistas, componentes do cenário urbano dos espaços compreendidos pelos bairros de Petrópolis e Tirol, na região Leste de Natal/RN, local onde se verifica a maior concentração de projetos de linhas modernistas das décadas de 1950 e 1960. O espaço em questão corresponde às reminiscências do plano da chamada “Cidade Nova”, desenvolvido entre os anos de 1901 e 1904, que foi o responsável pela implantação do traçado de largas avenidas, em reticulado regular, padrão esse que permanece com o “Plano Geral de Sistematização da Cidade de Natal”, de 1929, definindo o partido urbanístico que vem atualmente sendo mantido nos bairros da Petrópolis e Tirol. A partir dos anos 1940 e 1950, intensifica-se na área a implantação de edificações modernistas, assim caracterizadas por apresentar nova relação com o lote, traduzida pela adoção dos recuos laterais, além dos frontais e uma nova linguagem estilística que apresenta considerável conjunto de elementos que se identificam com a arquitetura modernista. Os sucessivos planos induziram o crescimento da área, mas não alteraram a configuração espacial, marcada pelo traçado viário e edificações com as características modernistas, que vêm sofrendo um desmonte progressivo, sobretudo pelo deslocamento do centro ativo do núcleo original da cidade e a crescente valorização da área, fomentando a intensificação e inovação de usos e também contribuem para a descaracterização da arquitetura patrimonial produzida em meados do século XX. Investiga-se a influência da legislação urbanística na descaracterização estilística original das edificações modernistas da área, entendendo que os instrumentos urbanísticos associados aos planos tais como, alterações da taxa de adensamento, possibilidade de remembramento e desmembramento, hierarquia de vias, outorga onerosa, entre outros, possibilitaram modificações isoladas nas edificações que contribuíram para a alteração do conjunto edilício caracterizado como modernista. Mesmo considerando o voraz fenômeno da dilapidação de edifícios mais antigos, que no universo de estudo correspondem aos modernistas, admite-se a possibilidade de desenvolver perspectivas futuras de preservação desse tipo específico de patrimônio cultural. O trabalho objetiva estruturar possibilidades de ações relacionadas ao reconhecimento e à preservação do conjunto de edificações modernistas remanescentes nos bairros considerados, compreendendo a influência da legislação urbanística, sobretudo dos Planos Diretores de 1984, 1994 e 2007, sobre a transformação dessas edificações. Procura analisar os processos que contribuem para a transformação desses espaços, reconhecendo a volta do uso residencial em condomínios verticalizados e a diversificação da mudança de uso, seja para fins comerciais ou prestação de serviços. O referencial teórico inclui uma revisão bibliográfica de aportes teórico-metodológicos que afirmam a arquitetura modernista como patrimônio a ser preservado e analisa os aspectos conceituais, qualitativos e quantitativos dos instrumentos presentes na legislação urbanística. Na sequência, foi definido um setor, abrangendo os dois bairros em estudo, para a investigação das intervenções sofridas pelas edificações da área sob os efeitos desses instrumentos e parâmetros nele contidos, de forma a conhecer os aspectos mais relevantes que têm contribuído para o desmonte da arquitetura modernista nos bairros considerados. Compreendendo essa influência, apontase para a possibilidade de desenvolvimento de novas ações de salvaguarda a serem incorporadas aos instrumentos reguladores.