O programa de fomento à implementação de escolas de ensino médio em tempo integral na rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte - Lima, Márcia Fernandes Bondade (2023)
A presente pesquisa tem como objeto de estudo o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, instituído pela Portaria MEC nº 1.145/2016, no âmbito da reforma do Ensino Médio (Lei 13.415, de 16 de fevereiro de 2017). Tem como objetivo analisar a configuração do Programa de Fomento destinado às escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) e suas implicações na rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte. A pesquisa é de natureza qualitativa, sendo bibliográfica, documental e exploratória, tendo como fundamento o materialismo histórico-dialético. A fundamentação teórica baseia-se em autores como, Silva (2018), Ferretti (2018), Ferretti e Silva (2017), Dourado (2019, 2010), Ramos e Frigotto (2016), Frigotto (2011, 2015), Silva e Scheibe (2017), Krawczyk e Ferretti (2017), Peroni e Caetano (2015, 2016), Kuenzer (2002, 2008, 2017), Araújo (2019), Laval (2019), Freitas (2012), entre outros. A pesquisa documental foi desenvolvida em fontes como Leis, Portarias, Resoluções, Manuais e Relatórios, relacionadas ao referido Programa. Os resultados da pesquisa revelam que o Programa de Fomento não discorre apenas sobre o financiamento e os critérios para repasse de recursos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ele incide, sobretudo, na proposta pedagógica a ser implementada, atrelado a um currículo comprometido com a formação por competências na agenda globalmente estruturada para a educação, com práticas de responsabilização ancoradas a indicadores de desempenho, cujos aspectos se interligam ao gerencialismo na educação. A investigação apontou como eixo importante desse programa as parcerias público-privada, as quais favorecem o mercado educacional. Entre elas estão o Instituto de Corresponsabilidade pela Educação (ICE) e o Instituto Sonho Grande (ISG) como principais parceiras que lideraram o processo de implementação do EMTI no RN, inferindo sobre as práticas educativas e a formação de educadores. Quanto aos aspectos financeiros, o Rio Grande do Norte recebeu transferências do FNDE no período 2017-2022 em que foram investidos 47,19% em custeio e 14,5% em capital para manutenção e desenvolvimento do ensino. A pesquisa identificou a necessidade permanente de recursos para custear o Programa, o que denota investimentos contínuos na oferta EMTI e não apenas por períodos programados de dez anos.