Avaliação da estrutura organizacional de organismos gestores da mobilidade urbana em face das disposições da Política Nacional (Lei Federal n.º 12.587/2012) - Morais, Aramidis Cibelly Moura de (2016)
O objetivo deste trabalho é avaliar criticamente a funcionalidade da estrutura organizacional de organismos gestores locais e metropolitanos de transportes na Região Nordeste, em face da problemática da mobilidade urbana e dos requerimentos e atribuições prescritas pela Política Nacional de Mobilidade Urbana, formalizada pela Lei Federal n° 12.587/2012. A problemática da mobilidade urbana nas cidades brasileiras motivou a criação desta política, cuja efetivação é um fator de aprimoramento das condições da vida urbana no país. Para tanto, faz-se necessária a adequação da estrutura organizacional dos organismos gestores nas cidades. Com vistas a alcançar o objetivo, foi realizada uma pesquisa de abordagem qualitativa e como método de pesquisa foi utilizado uma matriz de avaliação elaborada com base na revisão de literatura de O&M, nos requisitos da Lei Federal n° 12.587/2012 e em um benchmarking das boas práticas de gestão de organismos gestores da mobilidade em algumas cidades brasileiras. A coleta de informações sobre os organismos avaliados foi realizada por meio de entrevistas semiestruturadas com gestores e stakeholders do setor. A pesquisa foi aplicada em dois órgãos gestores de transportes e da mobilidade urbana, um em nível metropolitano na Região Metropolitana de Recife (RMR) e um segundo em nível municipal em Natal/RN. A análise crítica dos resultados permitiu concluir que a estrutura organizacional do órgão gestor na RMR não está totalmente adequada aos requerimentos da Política Nacional e configura uma situação em que são necessárias mudanças para a sua completa adequação, mas estas são fáceis de serem alcançadas. Enquanto que a completa adequação da estrutura organizacional do órgão gestor em Natal/RN está muito mais distante de ser alcançada. O trabalho culminou em um conjunto de proposições para a adequação das estruturas organizacionais dos organismos gestores com respeito à política nacional vigente.