(Des)caminhos na trajetória do atendimento a crianças e adolescentes em situação de rua - Oliveira, Maria Luiza da Costa (2019)
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) tem construído diretrizes para o atendimento da população infanto-juvenil em situação de rua, visto que ainda há práticas violadoras por parte do poder público, mesmo após o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Objetivou-se historiar a política de atendimento de crianças e adolescentes em situação de rua no município de Natal/RN. A pesquisa é inspirada nos fundamentos do materialismo histórico-dialético e utilizou o método histórico na perspectiva da história oral temática. As entrevistas semiestruturadas com dois profissionais de cada um dos serviços/programas/projetos alinhados à perspectiva do trabalho foram estudadas com base na análise de conteúdo temática, considerando: histórico dos serviços/programas/projetos, referenciais teórico-metodológicos, atividades desenvolvidas, e desafios e potencialidades do trabalho. Os resultados indicam quatro serviços/programas/projetos com esse público-alvo: Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR), do “terceiro setor”; Programa Canteiros, Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS) e Consultório na rua (CnaR), vinculados ao poder público. O MNMMR tinha atuação mobilizadora e política, impulsionando a população infanto-juvenil como sujeitos ativos na defesa de seus direitos, e tendo como principal eixo norteador a construção de vínculos afetivos de respeito e confiança. O Programa Canteiros mantinha práticas coercitivas de abordagem de rua e recorrentes acolhimentos institucionais de crianças e adolescentes. O SEAS e o CnaR tentam retomar as ações de garantias de direitos, fornecendo orientações baseadas no respeito à autonomia dos sujeitos, eximindo práticas higienistas. Todos esses citaram a deficiência do poder público em fornecer o devido suporte, em especial, culminando em desafios e lacunas na rede de atendimento.