Os vizinhos dos trilhos: estudo sobre os territórios às margens da via férrea no município de Natal/RN - Silva, Samara Sayonara Cândida da (2020)
No Brasil, a problemática relativa às ocupações ou invasões da faixa destinada à operacionalização das atividades ferroviárias, no perímetro referente a Faixa de Domínio Ferroviário (FDF) - definido em 15 metros a partir do eixo central da via férrea (Lei 13.913/2019) – e ao seu entorno imediato, não é um fato novo, ou isolado. No entanto, verifica-se a carência de levantamentos precisos que busquem reconhecer a problemática, para além do horizonte da ilegalidade, considerando também o contexto social instaurado nestes territórios, sendo recorrente a invisibilização do problema, adotando-se uma postura de conivência e abandono, ou a aplicação direta da lei através das ações de reintegração de posse. O presente estudo tem como objetivo discutir o território às margens da via férrea ativa no município de Natal, na perspectiva das habitações e indivíduos neste fixados, caracterizando e classificando as faces diferenciadas da problemática nas dimensões territorial, socioeconômica e de infraestrutura. No primeiro momento a análise sobre o território em questão foi executada utilizando os pressupostos teóricos relacionados à informalidade urbana, exclusão e segregação socioespacial ligada ao local de moradia, além do debate sobre o risco habitacional, tendo-se em vista a inter-relação destes temas com a conjuntura em estudo. Após o reconhecimento teórico, ocorre o levantamento do perfil territorial e socioeconômico das áreas em questão, sendo este executado em dois níveis espaciais de análise, o primeiro relativo as Parcelas Territoriais onde foram identificadas construções as margens do modal ferroviário, seguida do seu entorno imediato (os Setores Censitários contíguos a via férrea). Posteriormente aos diagnósticos obtém-se uma base de informações que demonstra as diferenciações territoriais, sociais e econômicas sobre a porção territorial em estudo, que além de contribuir para a visibilidade da mesma, também direciona para o um tratamento que considere suas peculiaridades, sendo este um primeiro passo à tomada de decisões, no campo das Políticas Públicas, até o adequado tratamento destas áreas, incorporando-as ao padrão apropriado de oferta habitacional, infraestrutura urbana e de serviços.