O paradoxo na garantia de direitos: um estudo sobre a rede de enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes em Natal/RN - Leão, Renata Almeida (2017)
O fenômeno da exploração sexual de crianças e adolescentes consiste em um problema antigo, grave e persistente na cena contemporânea, não recebendo, ainda, a atenção massiva que pressupõe, nem tampouco o engajamento fundamental que nos conduza a um enfrentamento resolutivo. Trata-se de uma das mais graves violações de direitos humanos, representando falhas no Sistema de Garantia de Direitos (SGD), e na proteção integral do segmento infanto-juvenil. Constitui-se, assim, um paradoxo entre o que preveem os marcos legais e o que de fato é assegurado na prática, além das consequências físicas e psicológicas oriundas dessas violações, ao passo em que deveriam ser vistos com prioridade absoluta, como sujeitos de direitos reais e não somente no discurso. Nesta direção, a rede de enfrentamento à exploração sexual é uma importante ferramenta para a compreensão das especificidades da problemática e, por esta razão, é relevante conhecer a rede disponível, observando seus desdobramentos, justificando, portanto, a pertinência do estudo. Os percursos percorridos para este trabalho partiram do seguinte questionamento: “Que instituições compõem a rede de enfrentamento à exploração sexual em Natal/RN e suas respectivas estratégias de combate ao fenômeno e garantia de direitos?” Como objetivo geral analisou-se as instituições da rede de enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes, bem como as políticas públicas para este segmento, que devem ser implementadas através dela no município. Neste sentido, foi elaborada uma pesquisa exploratória do tipo qualitativa, para conhecer a rede, os principais atores e parceiros. Assim, realizou-se pesquisa bibliográfica e documental, bem como pesquisa de campo, a partir de visitas institucionais e entrevistas semiestruturadas com os profissionais, auxiliadas por um roteiro de questões abertas. A partir desse estudo, identificou-se que há uma rede de serviços disponíveis, mas não uma rede voltada mais diretamente para o trato da exploração sexual. Ela conta com forte presença do Terceiro Setor, incidindo nas lacunas deixadas pelo Estado. Tem-se uma rede ainda não consolidada, possui baixa intersetorialidade e necessita de ampliação, pois tem dado respostas pontuais diante das violações de direitos. Apesar de importantes conquistas, avalia-se que o SGD existe mais no nível do discurso que na prática, haja vista que o ECA não alcançou, ainda, a materialidade pensada desde a sua formulação. Espera-se que o estudo contribua com a elaboração de discussões e referências que sejam subsidiárias ao debate e à apreensão mais qualificada desse problema.