Indicadores socioeconômicos determinantes da condição financeira nos municípios brasileiros - Antunes, Raryson Miletto Câmara (2024)
A oferta contínua de bens e serviços públicos de qualidade mantém relação estreita com a saúde financeira dos governos em suas diversas esferas e, por conseguinte, com a administração pública. Logo, identificar se um governo encontra-se em uma condição financeira forte ou fraca pode representar um potencial indicativo de que as necessidades básicas da sociedade estão sendo ou serão atendidas de modo satisfatório. A literatura destaca que há vários fatores que podem afetar a condição financeira de um governo, tais como desastres naturais, crises econômicas, influências políticas, sociais etc. Esta pesquisa objetiva analisar em que medida os indicadores socioeconômicos influenciam a condição financeira dos municípios brasileiros no período de 2018 a 2021. A construção deste trabalho fundamenta-se na teoria da condição financeira governamental e utiliza a nota CAPAG atribuída pela STN como modelo para classificar a condição financeira dos municípios. Considerando a pluralidade de características distintas e comuns entre os municípios brasileiros, este trabalho justifica-se na premissa de que os governos subnacionais têm conhecimento mais próximo e apropriado dos recursos e necessidades locais. Trata-se, pois, de uma pesquisa exploratória com abordagem metodológica hipotético dedutivo e com enfoque quantitativo. Inclui levantamento teórico, identificação da condição financeira dos municípios, coleta e formação de indicadores e análise estatística. Nos resultados, apenas a variável gasto com investimento- GINV não apresentou significância para explicar a condição financeira dos municípios brasileiros. Destaca-se a influência negativa das variáveis criminalidade- CRIM e Bolsa família- BFAM na probabilidade de obter uma melhor classificação da condição financeira. Como contribuição complementar, destaca-se que a presença da atividade contábil- ACONT é confirmada como influente, indicando que o aumento em uma unidade da variável eleva em 5,6% a probabilidade de um governo ser classificado com uma forte condição financeira. A complexidade do tema torna a mensuração e análise desafiadora, sendo essencial para oferecer informações aos gestores e permitir a participação da sociedade no processo de gestão pública.