Conselho Municipal de Educação e plano de ações articuladas: o município de Riachuelo-RN (2007-2013) - Franco, Maria Wanessa do Nascimento Barbosa (2015)
O presente trabalho foi desenvolvido no âmbito do Programa Observatório de Educação, aprovado por edital 2012 – Projeto Nº 15756 da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), sendo este intitulado como “Avaliação do Plano de Ações Articuladas: um estudo nos municípios dos estados do Rio Grande do Norte, Pará e Minas Gerais”, no período de 2007 a 2012. Nesta pesquisa foram estudadas, especificamente, as implicações do Plano de Ações Articuladas para o desenvolvimento do Conselho Municipal de Educação do Município de Riachuelo-RN. A pesquisa se fundamenta na teoria crítica e adota abordagem qualitativa, tomando a contradição como categoria de análise fundante. Para a coleta de dados utilizou-se da técnica das entrevistas semiestruturadas, as quais foram analisadas por meio de análise de conteúdos. Também se recorreu a fontes documentais. Assim, analisou-se a lei de criação do Conselho Municipal de Educação (CME) de Riachuelo e também a portaria de atualização das representações do CME. A análise empreendida permitiu concluir que o CME analisado tem fragilidades como, por exemplo, a falta de reuniões sistemáticas; a inexistência de normatização, diretrizes e regimento interno e outros aspectos que comprometem o adequado funcionamento do Conselho. Não obstante, a pesquisa também permitiu identificar que houve algumas mudanças no funcionamento do CME após a implementação do PAR no município, as quais contribuíram, ainda que timidamente, para melhoria educacional. Destarte, o CME de Riachuelo necessita de profundas e rápidas mudanças em seu funcionamento na perspectiva da gestão democrática para que possa efetivamente tornar-se mecanismo de tomada de decisão, com autonomia e participação satisfatória de toda sociedade civil.