Análise expandida da atuação dos burocratas de nível de rua na implementação do programa de aquisição de alimentos em universidades federais - Salgado, Rafael Junior dos Santos Figueiredo (2020)
É objetivo desta tese delimitar marco lógico e relações intergovernamentais no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) com propósitos de qualificar o fenômeno de compras por universidades brasileiras a partir de conteúdos de chamadas públicas e desempenhos de burocratas de nível de rua. O texto está estruturado em quatro artigos. O primeiro objetiva qualificar relações intergovernamentais no PAA evidenciando dinâmicas político-institucionais e inflexões no ciclo da cidadania social, a partir de 2016, na perspectiva do federalismo (WRIGHT, 1998; PIERSON, 1995). O segundo apresenta modelo lógico, para orientação e compreensão do PAA na modalidade Compra Institucional (PAA-CI), propondo indicadores para avaliar desempenho. O terceiro intenta avaliar a implementação do PAA-CI nas universidades federais brasileiras no intuito de verificar interlocuções entre chamadas públicas e compras efetivadas por universidades federais e os objetivos elencados no modelo lógico a partir de indicadores nele contidos. O quarto texto aprofunda entendimentos empíricos do PAA-CI destinando-se a analisar desempenhos de burocratas de nível de rua na implementação do Programa com a finalidade de categorizar variáveis e aplicações de naturezas estrutural, relacional e de ação individual a partir da execução da modalidade Compra Institucional (CI) por universidades brasileiras. Com abordagens qualitativas, o primeiro, o segundo e o terceiro artigos ancoram-se em material bibliográfico e documental incluindo coletas exploratórias a sítios eletrônicos de órgãos governamentais. O quarto origina-se em coleta de dados primários em duas universidades federais brasileiras para compor estudo de caso múltiplo. A análise dos dados, neste, contou com o auxílio do software Atlas.ti. Os resultados do primeiro evidenciam lacunas na coordenação federativa do Programa devido a fragilidades nos canais institucionais e mudanças frequentes em termos de estrutura, critérios e fluxo de execução entre organizações governamentais e não governamentais e entre as três esferas político-administrativas. A construção do modelo lógico, por sua vez, revela que a diversidade de objetivos elencados pelo marco legal do PAA exige que, além da ação de compras públicas, ocorram ações de extensão rural, de disseminação de informação e de capacitação e conscientização dos gestores públicos são necessárias para garantir desempenho satisfatório do Programa. Tomando como base o modelo avaliativo criado no artigo 2 do marco lógico, o artigo 3 identificou que apenas 30% (n=63) das universidades federais brasileiras adquiriram alimentos da agricultura familiar por meio do PAA-CI até 2019. Nesse sentido, esta tese evidencia problemas relativos às chamadas públicas, como inconsistências na definição de preço dos produtos (em 5%), logística (em 15%) e periodicidade de entrega (em 48%), prejudicando a efetividade tanto do instrumento da chamada pública na aquisição pública de alimentos quanto do próprio Programa, no que se refere aos seus objetivos devidamente recuperados no modelo lógico. O quarto reporta elementos comportamentais - relacionados ao cumprimento de critérios legais, com natureza estrutural - e discricionários, com naturezas relacional e de ação individual reveladores de autonomias de burocratas de nível de rua na implementação do PAA-CI. Mais do que avaliar resultados e traçar componentes teórico-metodológicos do PAA, a tese oferece relevantes contribuições ao campo de elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas e de programas de fortalecimento da agricultura familiar, notadamente quando sugere que a ação de compras públicas não é suficiente para garantir o bom desempenho do Programa. Conjuntamente às compras públicas, devem ser fomentadas políticas públicas de assistência técnica e extensão rural (ATER), de qualificação de trabalhadores rurais em temas específicos de produção agropecuária e de organização sociopolítica, para práticas cooperativistas e associativas, com fluxo permanente e contínuo de informações, inclusive quanto a oportunidades de mercado. Ademais, ações de capacitação dos gestores públicos responsáveis pela implementação do Programa em diversos contextos organizacionais e territoriais são necessárias para adequar cardápios e processos administrativos dos órgãos públicos a especificidades da agricultura familiar em cada localidade. Nesse sentido, merece registro o fato de que, ao intentar avanços em capacidades socio-organizativas de trabalhadores rurais para suprir demandas públicas de alimentos via fornecimentos por cooperativas e associações, sem os devidos investimentos em ATER, o PAA tende a gerar efeitos desfavoráveis aos seus próprios princípios, concentrando resultados positivos em regiões do País com melhor capital social e condições climáticas privilegiadas, favorecidas por estruturas ampliadas de produção, de captação de recursos e de investimentos.