Projeto de intervenção na gestão e fiscalização dos contratos administrativos de terceirização de mão de obra da UFRN - Lima, André Vinícius Gregório (2017)
A UFRN, uma autarquia federal, passou a adotar a terceirização de mão de obra no final da década de 90, para adequar-se à nova realidade trazida pela Reforma Gerencial do Estado. Atualmente, tem firmados cinco contratos administrativos de terceirização de mão de obra, englobando 1.557 funcionários em 38 categorias funcionais, gerando uma despesa anual de cerca de 49 milhões de reais. Os contratos são regulamentados pela Lei 8.666/93, que prevê em seu artigo 67 o “acompanhamento” e a “fiscalização” dos contratos pelo órgão contratante. Na UFRN esse acompanhamento tem apresentado falhas em sua execução, o que acarreta prejuízos à qualidade do serviço prestado e expõe a Universidade a responder de forma subsidiária em ações trabalhistas movidas por funcionários das empresas contratadas. Com o objetivo de possibilitar um acompanhamento mais eficiente dos contratos de mão de obra com dedicação exclusiva da UFRN, por meio de ações de gestão e ferramentas informatizadas, propôs-se esse Projeto de Intervenção. Trata-se de uma pesquisa-ação, na qual foi feito um diagnóstico com base em pesquisa documental dos contratos de terceirização de mão de obra e do Acórdão n° 2.749/2015 do TCU - resultante de uma auditoria aos contratos –; e uma revisão da literatura sobre terceirização, contratos administrativos e gestão e fiscalização de contratos. Em seguida, definiu-se um modelo de gestão que contempla o planejamento das contratações; uma estrutura e rotinas mais adequadas à fiscalização de contratos; e a divisão de responsabilidades e capacitação dos atores envolvidos no processo acompanhamento dos contratos. Espera-se com o modelo proposto propiciar à UFRN a contratação mais adequada às suas reais necessidades; o afastamento da responsabilidade subsidiária em ações trabalhistas; maior segurança e economia nos pagamentos às empresas contratadas; e a melhoria na prestação dos serviços pelas empresas terceirizadas.