Visual law e linguagem simples em documentos jurídicos: acesso à justiça com clareza e efetividade - Pereira, Antonio Vicelmo Alencar (2024)
O leitor atual não é mais o mesmo de alguns anos atrás. Nas últimas décadas, os dispositivos eletrônicos e a Web 2.0 transformaram a realidade da leitura, da compreensão textual e da produção de conteúdos. Nesse cenário, a hipótese desta pesquisa é que o motivo para a baixa compreensibilidade dos documentos jurídicos reside na ausência ou no uso inadequado de elementos não-verbais e no uso de linguagem rebuscada e técnica, voltada para o emissor da mensagem e não para o receptor. Diante dessas proposições, este trabalho trata sobre o uso de elementos não-verbais em documentos jurídicos. O objetivo principal é descrever as principais técnicas de Visual Law e Linguagem Simples de acordo com capacidades cognitivas dos usuários da Justiça, para aferir se tais práticas tornam o acesso à Justiça mais efetivo. Para cumprir esse objetivo, inicialmente foi desenvolvida pesquisa bibliográfica com revisão de literatura sobre Linguagem, Semiótica, multimodalidade, Arquitetura de Informação e técnicas de design. Em seguida foi desenvolvida pesquisa de campo por meio de várias etapas. Nas primeiras etapas, foi criado um ebook com técnicas de design e de Linguagem Simples. Esse ebook foi submetido a alguns servidores da Justiça do Trabalho os quais, com base no conteúdo lido, redesenharam 3 documentos jurídicos: uma sentença, uma decisão e uma ata de audiência. Em seguida, os servidores responderam a um questionário por meio do qual foi avaliada, pela técnica do Diferencial Semântico, a percepção dos servidores quanto ao conteúdo do ebook. Os resultados revelaram que os servidores receberam bem a proposta do ebook embora tenham relatado que carecem de mais treinamentos nas áreas do design. Nas etapas finais, foi selecionado um segundo grupo de participantes formado por empregados de uma empresa que presta serviços de limpeza ao TRT21. A pesquisa consistiu em avaliar os documentos redesenhados nas etapas anteriores em comparação com as versões originais, notadamente quanto à compreensão e à experiência do usuário. Os resultados demonstraram que os documentos modificados pelos servidores e aqueles produzidos por um especialista foram mais bem compreendidos do que as versões originais. Esses resultados confirmaram a hipótese proposta no sentido de que o motivo para a baixa compreensibilidade dos documentos jurídicos reside na ausência ou no uso inadequado de elementos não-verbais e no uso de linguagem rebuscada e técnica voltada para o emissor da mensagem e não para o receptor.