O atendimento às adolescentes autoras de atos infracionais no estado do Rio Grande do Norte - Cunha, Rocelly Dayane Teotonio da (2014)
O objetivo deste estudo foi investigar o atendimento destinado às adolescentes autoras de atos infracionais no estado do Rio Grande do Norte. Por meio do método da História Oral Temática e da análise documental, buscou-se desvelar aspectos históricos do atendimento realizado nas unidades femininas da Fundação dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUNDAC), a partir das experiências de profissionais que atuaram nestas unidades, desde o início das suas atividades. Para tanto, realizamos visitas à FUNDAC e ao Centro Educacional Padre João Maria (CEDUC), a fim de identificar profissionais que pudessem colaborar com o estudo, bem como documentos institucionais sobre a rotina do atendimento. Foram encontrados oito profissionais de três unidades identificadas: Granja Santana, Instituto Padre João Maria e CEDUC, que foram entrevistados de acordo com um roteiro semiestruturado. A análise do material coletado está apoiada na teoria marxiana e na perspectiva feminista da divisão sexual do trabalho. Os resultados estão organizados em cinco eixos de análise: (1) a criação das unidades de atendimento; (2) a conduta “desviante”: motivos para institucionalização das adolescentes; (3) propostas educacionais: uma versão feminina; (4) estratégias de atendimento e; (5) as normas e a punição: a adolescente domesticada. O estudo aponta que o cometimento do ato infracional pelas adolescentes no RN tem sido associado à conduta de suas famílias, principalmente de suas mães. Além disso, em geral, as estratégias de atendimento, as propostas educacionais e as medidas disciplinares foram e têm sido desenvolvidas com base na naturalização do que é o feminino. Assim, o atendimento às adolescentes no RN, nesses trinta e cinco anos, deixou intacta a hierarquização existente na relação social entre os sexos, reproduzindo a subordinação das adolescentes no sistema de justiça juvenil.