Transparência ativa: um estudo dos portais eletrônicos das Universidades Públicas Federais do Estado do Ceará - Macedo, Cícero Joaquim Pereira (2023)
Considerando a importância da Transparência enquanto um segmento jurídico visado à luz da Constituição de 1988 (art. 37) bem como tendo em vista a representatividade social que as Universidades têm para o desenvolvimento humano, interrelacional e cultural da sociedade brasileira, o objetivo do presente estudo é analisar a transparência ativa das Instituições Públicas Federais de Ensino Superior no estado do Ceará. Pretende-se, então, examinar nos portais eletrônicos das universidades públicas federais do estado do Ceará questões que abarcam o direito fundamental de informação; mensurando o índice geral de transparência ativa de cada um dos portais das instituições de ensino superior analisadas. Busca-se, inclusive, identificar a transparência ativa, bem como o grau de adequação da transparência ativa dos portais. Uma das questões é visar a Transparência ativa como instituto socioeducacional. A educação é um dos direitos sociais mais importantes para a realização da Transparência ou para o processo de fiscalização da ação estatal, pois permite a qualificação do indivíduo, amplia sua percepção de si e das instituições que estão em seu entorno, tornando-o capazes de colaborar com a construção da Transparência das contas e das informações pública. Trata-se de uma pesquisa aplicada junto a três universidades: Universidade Federal do Cariri (UFCA), Universidade Federal do Ceará (UFC) e Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB. De acordo com o framework predefinido neste trabalho, adota-se um desenho de pesquisa que combina as perspectivas teóricas de Zuccolotto, Teixeira e Riccio (2015) para analisar seu caráter institucional e Michener (2016) para avaliar a Lei de Acesso à Informação (LAI) em seu caráter social. Os resultados demonstram que a UFC se mostra como um modelo de transparência ativa, enquanto a UFCA exibe um desempenho intermediário e a UNILAB necessita realizar progressos significativos nessa área. A transparência ativa é crucial para consolidar a confiança dos cidadãos nas instituições públicas e promover uma administração pública responsável e participativa. É imprescindível que todas as instituições se esforcem para melhorar sua transparência, garantindo o acesso adequado às informações e reforçando o princípio da prestação de contas.