Orçamento participativo: uma proposta de modelo para o Município de Caicó/RN - Araújo, Salmo Batista de (2023)
O orçamento participativo (OP) proporciona a descentralização da transparência no processo orçamentário e faz com que a população se torne mais consciente da forma de aplicação dos recursos e passe a exigir um melhor funcionamento do governo. Trata-se de uma abordagem de gestão pública que busca envolver a população na definição das prioridades orçamentárias e nas decisões sobre como os recursos públicos devem ser alocados em sua comunidade. Objetivou-se, neste trabalho, desenvolver um modelo de orçamento participativo, apresentando uma proposta pioneira para implementação no Município de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte. A presente proposta consiste em uma pesquisa descritiva, documental e exploratória. A metodologia se divide na escolha no município e no método de planejamento. Destaca-se que o modelo de planejamento adotado pelo Município de Caicó segue as diretrizes estabelecidas pelo Plano Plurianual, que define as prioridades e objetivos da gestão municipal para um período de quatro anos, determina as etapas do orçamento e estabelece a proposta. A abordagem analítica desta investigação concentrou-se na apreensão do comportamento das variáveis no âmbito do município de Caicó/RN. Esse enfoque visa à diminuição do grau de arbítrio no planejamento financeiro, possivelmente associado aos obstáculos na inclusão no processo orçamentário. Dentre os diversos aspectos considerados na proposta, destacaram-se: a realização de obras de infraestrutura urbana, o investimento em saúde e educação, a criação de programas sociais, o estímulo ao turismo, a melhoria da segurança pública e os investimentos em saneamento básico. O modelo adotado foi planejado para um período de um ano e incluiu etapas como plenárias preparatórias, assembleias populares divididas por zona orçamentária, Fóruns de Delegados, o Conselho Municipal do Orçamento Público e a realização de audiências públicas para discutir a Lei Orçamentária Anual. Observa-se a importância da implementação de um OP no munícipio. Faz-se necessário enfatizar a importância da colaboração entre o Poder Legislativo, o Poder Executivo e as Secretarias na implementação do OP, visto que ele tem o potencial de reforçar os princípios democráticos, incentivar a abertura e promover uma administração pública mais envolvente e eficaz na alocação dos fundos públicos.