Programa de prevenção à violência contra a mulher: a rede de educação pública de Natal/RN em questão - Guedes, Manuella Fernanda Medeiros (2022)
O objetivo deste estudo foi analisar os limites e potencialidades de um programa de prevenção à violência contra a mulher desenvolvido na rede pública de educação do estado do RN. Denominado “Programa Maria da Penha vai à Escola” (PROMAPE), é fruto da lei 10.330/2018, que, ancorada na Lei Maria da Penha, dispõe sobre o fomento do debate sobre a igualdade de gênero e noções básicas sobre a LMP na educação, a fim de prevenir a violência contra a mulher. No RN, entre 2011 e 2020, 1.050 mulheres foram mortas no Estado por causas proxy para feminicídio, ou seja, por condutas violentas letais intencionais das quais 83% das vítimas tinham entre 15 e 49 anos e 76,2% eram mulheres negras. Esses dados resultam de uma sociedade estruturalmente patriarcal-racista-capitalista, que imprime determinações, que se desdobram em desigualdades, opressões e violências sobre a vida de meninas e mulheres. Para tanto, foram elencados como objetivos específicos: a) caracterizar o programa, b) investigar as implicações de sua implementação e desenvolvimento nas escolas e c) problematizar sua contribuição, junto aos(às) representantes escolares envolvidos(as), que experienciaram a intervenção dos programas e junto aos(às) coordenadores(as) à frente de seu desenvolvimento. No tocante ao método, foram realizadas duas etapas: documental e de entrevistas. Desta forma, foram realizadas 9 entrevistas semiestruturadas e individuais, com os coordenadores do PROMAPE e com representantes escolares das escolas-alvo do programa. A análise dos dados está apoiada no materialismo histórico-dialético, incorporado à perspectiva feminista marxista, que possibilita uma análise crítica sobre as relações sociais e a desnaturalização das diversas opressões a que estão submetidas as mulheres. Os resultados estão organizados em categorias agrupadas em três eixos de discussão: percepções sobre a violência contra a mulher, as expressões da violência e a escola, e a experiência do programa de prevenção à violência contra a mulher na rede estadual de educação. Os resultados demonstram que a violência contra meninas e mulheres é um fenômeno que atravessa a educação e a escola e se reproduz neste contexto de múltiplas formas. Apesar dessa expressão, há ainda um desconhecimento acerca do papel da educação frente aos casos de violência, bem como da própria rede de proteção e atendimento e de procedimentos externos. Verificou-se que, apesar do contexto neoconservador, discussões que envolvem a violência contra a mulher como estratégia de enfrentamento e prevenção já eram realizadas pelas escolas antes da intervenção do PROMAPE. Por sua vez, os resultados também indicaram que ainda são necessárias melhorias no Programa, para que possibilitem uma efetiva prevenção à violência, visto que ainda tem alcance e intervenções limitadas. Desta forma, compreende-se que o programa, apesar de fundamental para a prevenção à violência e para os processos de conscientização, não consegue efetivamente enfrentar a violência, visto que não alcança as bases da estrutura social patriarcal-racista-capitalista. Conclui-se que o PROMAPE, pode ser uma possibilidade para prevenir a violência contra a mulher, especialmente por sua intervenção ser realizada no âmbito da educação, entretanto, pressupõe alterações na sua estrutura, alcance e proposta metodológica, para que promova mudanças efetivas, sem desconsiderar sua limitação intrínseca de resposta à complexidade da violência contra a mulher.