Gestão das águas pluviais no meio urbano: estudo de caso em Natal - RN - Tinoco Filho, Aldo da Fonseca (2010)
Com o crescente processo de urbanização, o homem vem impondo pressão recursos naturais, especialmente os relacionados aos recursos hídricos. Surge a necessidade de se criarem mecanismos capazes de organizar a gestão desses recursos para que se possa dar conta das necessidades atuais sem comprometer a sua utilização futura (desenvolvimento sustentável). Neste trabalho, baseado no conceito da gestão integrada dos recursos hídricos usando como unidade administrativa as bacias hidrográficas (L9433/1997), é feito uma pesquisa do que alguns países vem fazendo, incluindo o Brasil. Após a Constituição Federal, ter definido, somente, duas possibilidades referente ao domínio das águas (federal ou estadual), é discutido o papel dos municípios que apesar de não deter o domínio das águas, é responsável pelo manejo das mesmas dentro do seu território. A partir dos instrumentos de gestão integrada de recursos hídricos, já previstos na Lei Federal 9.433/1997, (Lei das águas), “externo aos municípios”, com os instrumentos de gestão pública municipal, “interno aos municípios”, é apresentado como resultado, do presente estudo, um modelo de gestão com o papel do município de Natal, com relação a Gestão Integrada dos Recursos Hídricos, adotando os princípios da sustentabilidade econômica, social e ambiental, baseado nos estudos do Plano Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais do município de Natal.