Ensaios sobre as políticas de ação afirmativa no ensino superior brasileiro: efeitos da reserva de vagas sobre o desempenho discente no ENADE e os indicadores de fluxo das IES públicas - Souza, Éverton Crístian Rodrigues de (2023)
A aquisição do diploma e competências inerentes à formação em nível terciário representam importante credencial para a obtenção de maiores rendimentos e empregabilidade. No entanto, para as minorias sociais, como estudantes oriundos de escolas públicas, pretos, pardos e indígenas e estudantes integrantes de famílias com baixos rendimentos, a chance de sucesso no ingresso no ensino superior é mais remota. A Lei de cotas e outras políticas de ações afirmativas visam tornar esse acesso mais igualitário, porém, também suscitam animosidade no debate público sobre sua efetividade e pertinência. Tendo como objeto de análise as políticas de ações afirmativas no ensino superior brasileiro, mormente a Lei de cotas, a presente tese, composta por dois ensaios, visa avaliar o efeito das ações afirmativas no desempenho dos estudantes no ENADE de 2019, e avaliar o efeito das ações afirmativas sobre os indicadores de fluxo (taxas de desistência e conclusão) das IES públicas brasileiras. O primeiro ensaio estima um modelo de pareamento por escore de propensão dos estudantes concluintes dos cursos avaliados na edição de 2019 do Enade. O segundo ensaio emprega a estimação de um modelo de dados em painel, tendo por base de dados um painel composto com microdados do Censo da Educação Superior e Indicadores de Fluxo do Ensino Superior das IES públicas no interstício de 2010 a 2016. Em ambos os estudos, dentre outros recortes na amostra, os cursos são estratificados por nível de seletividade. O primeiro ensaio evidenciou que embora os estudantes brancos de IFES sejam os com melhor desempenho na prova do ENADE, quando pareados por características observáveis, os estudantes cotistas por qualquer tipo de cota têm melhor desempenho que sua contraparte em todos os recortes de subamostras. Cotistas por critério racial, dentre os estudantes com maior renda, e estudantes PPI elegíveis a cotas, em cursos mais seletivos, têm desempenhos inferiores às suas respectivas contrapartes. Já os cotistas de baixa renda tem desempenho superior à sua contraparte em qualquer subamostra considerada. O segundo ensaio evidenciou que, com base no efeito da reserva de vagas sobre os indicadores de fluxo, apesar de em diversos casos não haver significância estatística, ou o valor ser de pequena magnitude, de modo geral, as ações afirmativas não pioram os indicadores de fluxo. O critério de reserva de vagas por renda foi o recorte de ação afirmativa que gerou o efeito mais relevante, proporcionando maiores taxas de desistência e menores taxas de conclusão. A exceção foi nos cursos de baixa seletividade. Com isso, a presente tese evidencia que as políticas de ações afirmativas instituídas nas IES brasileiras, sobretudo a Lei de cotas nas IFES, foram efetivas em promover a inclusão e diversificação no ensino superior sem comprometer a qualidade dos cursos, no que toca à performance dos cotistas no Enade e a trajetória dos estudantes. Logo, com necessidade de incorporação ajustes, especificamente na assistência dos estudantes mais vulneráveis, recomenda-se que a política seja continuada com vistas ao alcance de seu objetivo.