Programa de Financiamento Estudantil (FIES) no contexto do Plano Nacional de Educação (2014-2024): uma análise da expansão e privatização do ensino superior no Brasil e no Rio Grande do Norte - Souza, Matheus Lucas Silva de (2021)
O presente trabalho objetiva analisar o Programa de Financiamento Estudantil (FIES) implementado nos governos do Partido dos Trabalhadores no período de 2003 a 2016 evidenciando as suas contribuições para a consecução da Meta 12 do PNE (2014-2024) e para privatização da educação superior no Brasil e no Rio Grande do Norte. Parte da premissa que as políticas de expansão que foram implementadas nesse período, embora despontem como uma estratégia de ampliação ao acesso à educação superior e consecução da Meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE) também têm contribuído para a intensificação do processo de privatização desse nível de educação. Como referencial teórico a pesquisa se utiliza do materialismo histórico-dialético, por entender que o fenômeno da expansão da educação superior é complexo e multifacetado e precisa ser compreendido na sua totalidade e contradição. Como procedimentos metodológicos, o trabalho em tela faz uso de uma abordagem qualitativa sobre a análise documental, da revisão bibliográfica e de análise estatística dos dados referentes disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e também pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A análise documental nos permitiu compreender como os fatores, de ordem política e econômica repercutiram no atual cenário educacional e sofreram forte influência de diretrizes internacionais e nacionais. A revisão bibliográfica nos permitiu aprofundar as análises críticas acerca dos fenômenos que condicionaram e circundam o objeto de estudo, soma-se a isso a análise dos dados que nos permitiu investigar como se materializam a expansão e privatização da educação superior no Brasil e Rio Grande do Norte. O estudo realizado permitiu identificar que a expansão da educação superior no país não possui unicamente um propósito nobre de gerar maiores condições de acesso e permanência dos estudantes, sendo também um fenômeno que está inserido na lógica capitalista, absorvendo contornos que favorecem a reprodução do capital. Nesse contexto, o FIES surge como um programa capaz de permitir avanços no que tange o acesso à educação superior e, concomitantemente, capaz de conceder importantes condições de fortalecimento ao setor privado e mercantilista educacional, consolidando ainda mais esse setor como maior ofertante desse nível de ensino. Os dados mostram ainda que o setor privado expandiu de forma significativa no Brasil e que essa tendência foi acompanhada pelo Rio Grande do Norte. Essa expansão foi ocasionada com a participação do FIES, que ao adotar características privatistas foi responsável por submeter ainda mais a educação superior do país à lógica capitalista, implicando não apenas em uma hegemonia numérica do setor privado, mas também na redução da delimitação das fronteiras entre as esferas públicas e privadas, considerando que parte do avanço do setor privado foi impulsionado por recursos financeiros de ordem pública.