A hora da alfabetização: atores, ideias e instituições na construção do PAIC-CE - Sumiya, Lilia Asuca (2015)
Esta Tese tem como intuito compreender como uma determinada condição social adquire relevância a ponto de ser considerado um problema que merece uma ação governamental e como determinadas propostas de solução ganham evidência em detrimento de outras. Mais especificamente, pretende-se analisar o campo das políticas públicas de educação e verificar se os modelos analíticos adotados possuem força explicativa para se compreender como o tema do analfabetismo escolar entrou na agenda do governo do Estado do Ceará e como o Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC) foi se configurando ao longo do tempo. Do ponto de vista empírico das políticas públicas de educação no Brasil, trata-se de um caso relevante ao se verificar que, historicamente, as políticas de alfabetização concentraram-se nos jovens e adultos, revelando a ausência de ações específicas para as crianças em estágio de alfabetização. Para compreendermos as razões que levaram o tema ao topo da agenda governamental cearense, esta Tese tem como base principal de sustentação a literatura sobre a análise de políticas públicas, com ênfase nos processos de formação de agenda e elaboração de alternativas. Recorre-se a uma abordagem híbrida a partir da combinação das ferramentas analíticas do Modelo de Múltiplos Fluxos de Kingdon (1995), do Modelo de Coalizão Advocatória de Sabatier e Jenkins Smith (1993) e da abordagem do neoinstitucionalismo histórico. A pesquisa é de natureza qualitativa e adotou como estratégia o método de estudo de caso único. Foi realizada uma triangulação de dados a partir de documentos institucionais relativos ao PAIC, notas taquigráficas de eventos organizados pela Assembleia Legislativa do Ceará, matérias da mídia, estudos acadêmicos e entrevistas com atores chave de diferentes instituições. Esta Tese conclui que, dada a complexidade do caso em estudo, a combinação conjunta das três abordagens analíticas mostrou-se adequada e necessária para a compreensão dos múltiplos fatores que explicam a entrada do tema na agenda decisória do governo estadual cearense e o desenho do PAIC. Destacam-se a importância das ideias e do empreendedor de políticas públicas, a relevância da etapa de reconhecimento do problema para a formação de uma ampla base de coalizão, o processo de construção das alternativas de ação e a trajetória histórica das políticas de educação no Ceará. Este estudo contribui, portanto, para uma melhor compreensão das etapas que compõem a formação de agenda nas políticas públicas, em particular no campo da educação.