Determinação social da saúde e Serviço Social: concepções que norteiam o trabalho do/a Assistente Social no atual contexto do SUS - Carvalho, Giliane Alves de (2019)
Esta pesquisa busca refletir a incorporação da Perspectiva da Determinação Social da Saúde (PDSS) pelo Serviço Social (SSO), problematizando sua apropriação nas mediações teóricopráticas, a partir de indícios de sua incorporação na ficha social, considerado o instrumento técnico-operativo mais utilizado no cotidiano profissional do/a Assistente Social. Resgata as questões que envolvem o processo de distanciamento ou de apropriação da PDSS no debate teórico do SSO e reflete acerca da perspectiva ideopolítica da política de saúde no Brasil, que hegemoniza e norteia o conteúdo da ficha social utilizada na rede de hospitais da UFRN, buscando analisar qual a capacidade deste instrumento de apreender as reais condições de vida da população usuária do SUS. Constitui uma pesquisa qualitativa combinando pesquisa bibliográfica e documental. Partimos da premissa de que a PDSS, expressa a luta pela saúde como direito no contexto da luta de classes, enquanto formulação do Projeto da Reforma Sanitária Brasileira (PRSB) e se vincula a um projeto de transformação social, que possui forte afinidade com a direção social do Projeto Ético Político (PEP) do SSO. A pesquisa bibliográfica revelou que a noção de Determinação Social vem sendo utilizada pelos profissionais de saúde e também por Assistentes Sociais como sinônimo do modelo teórico conceitual dos Determinantes Sociais da Saúde (DSS) nos termos disseminados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), resultando em um distanciamento teórico-conceitual que rebate nas mediações teórico-práticas, sem alcançar efetiva compreensão sobre o conceito da Determinação Social, formulado pelo MRSB. Tal fato se expressa na produção acadêmica, que apresenta poucas iniciativas de aproximação com as tensões ideopolíticas da PDSS, o que no atual contexto de contrarreforma tende a refletir no campo da instrumentalidade, que por sua vez incide no instrumental técnico-operativo mais utilizado no cotidiano profissional. O conjunto da análise, e particularmente as questões formuladas na ficha social que constitui a base das entrevistas sociais realizadas por Assistentes Sociais na rede hospitalar da UFRN, revela fortes indícios da hegemonia do conceito de DSS em geral restrito a noção de intersetorialidade associada como atividade atribuída ao SSO nos marcos do modelo biomédico hegemônico. Do ponto de vista teórico identificamos a existência de vínculos orgânicos entre PDSS e o PEP, explicitado na centralidade da questão social para o exercício e formação profissional, presentes no Código de Ética Profissional, nos Parâmetros para atuação na Saúde, nos eixos norteadores da formação presentes nas Diretrizes curriculares de 1996. Apesar dessa estreita afinidade teórica, não tem se traduzido em real incorporação da profissão à PDSS, portanto, não utilizando o seu potencial técnico-político e legado teórico-crítico para dar visibilidade as ações que já desenvolve nesta direção, o que possibilitaria reconhecer a importância dos DSS, mas também formular críticas aos seus limites. Neste sentido, a pesquisa apontou a necessidade de ampliação de investimentos neste debate no campo da formação, para que o SSO possa dar sua contribuição ao enfrentamento dos desafios enquanto profissão que se inere no campo da Saúde Coletiva com condições teórico-metodológica de realizar leitura crítica acerca das reais necessidades sociais e de saúde da população usuária na perspectiva da emancipação humana, afirmando o PRSB e o projeto societário contra hegemônico com vistas à construção de uma democracia de massas.