Ensaios sobre a atuação do Conselho de Administração em companhias listadas no Novo Mercado da B3 - Freitas Neto, Raimundo Marciano de (2019)
A presente tese teve três objetivos principais, articulados na forma de três artigos interconectados, que partilham a temática do papel do Conselho de Administração (CA) nas firmas do Novo Mercado da bolsa de valores brasileira e que o inferem de acordo com a análise de conteúdo das atas das reuniões dos Conselhos, usando um esquema de classificação baseado na metodologia de Schwartz-Ziv e Weisbach (2013). O primeiro trata da análise do papel do Conselho de Administração sob a ótica das teorias da Agência, da Riqueza Socioemocional e da Abordagem Legalista. Verificou-se que o papel predominantemente exercido pelos Conselhos é o de gerenciamento das companhias, em oposição a ênfase nas atividades de monitoramento, esperada à luz da Teoria da Agência. Esse resultado se sustenta mesmo em empresas familiares, divergindo dos argumentos teóricos preconizados pela Riqueza Socioemocional, e não aparenta ser influenciado significativamente pela presença de blockholders. Além disso, notou-se que as demandas da Lei das Sociedades Anônimas em relação à forma de atuação dos Conselhos representam menos da metade da atividade reportada por eles, de forma que não se pode argumentar ser o fator determinante para a caracterização do perfil. Por fim, observou-se que não há um padrão associativo entre a composição do Conselho e o perfil de atuação predominante, sugerindo que atributos como quantidade de membros, independência e diversidade de gênero são insuficientes para direcionar as atividades dos Conselhos. O segundo objetivo foi identificar se os Conselhos de Administração de firmas brasileiras têm apresentado determinado nível de isomorfismo institucional e qual a influência do compartilhamento de conselheiros sobre esse processo. Foi verificado que os perfis de atuação dos CA são estatisticamente diferentes entre si, tanto quando a análise é realizada com todo o conjunto de empresas do Novo Mercado, ou quando individualizada por setor. Além disso, não foi detectada relevância do interlock para a definição da similaridade de funções entre os CA, e, assim, não foram encontradas fortes evidências da presença das formas isomórficas coercitiva, mimética e normativa. O terceiro objetivo foi analisar a influência do perfil de atuação predominante do Conselho de Administração sobre o custo de capital próprio e de terceiros, à luz da Hipótese da Redistribuição de Riquezas e da argumentação das teorias da Agência e da Dependência de Recursos. Para o custo de capital próprio, foi identificado que a frequência das reuniões é um fator fundamental para a efetividade da atuação dos conselhos, e que a ênfase na atividade supervisória pode representar a redução desse custo. Não foi identificada relação sistemática entre o custo de capital de terceiros e a forma de atuação dos Conselhos de Administração. Assim, também não se pôde constatar que há percepção convergente entre credores e acionistas, e as evidências não permitem asseverar que o Asset Substitution Problem é um problema real para o mercado brasileiro, posto que não há sinais contrários em relação às práticas de Governança Corporativa. Dessa forma, sugere-se que a adoção de uma postura dos CA orientada ao monitoramento pode produzir melhor estrutura de capital, já que beneficia pelo menos uma das classes de stakeholders da companhia.