Liberdade segurança: argumentos políticos em tempos de coronavírus - Lima, Kelsiane de Medeiros (2022)
No que concerne à filosofia política, é indubitável que o Estado Moderno provocou intensa transformação no modo de ser das sociedades. O ato fundacional contratualista concebeu um modelo de sociedade regida por normas tendo como finalidade o bem comum. É nessa perspectiva que nosso problema se insere, acerca da ponderação da liberdade em face da segurança num estudo aplicado ao contexto da pandemia do coronavírus. Nosso questionamento é: a liberdade tem prevalência sobre a segurança no contexto das normas estaduais que regulamentam o coronavírus (covid-19), tal como o contratualismo clássico em todo e qualquer contexto da vida em sociedade? Dessa forma, objetivamos como proposta realizar um estudo de filosofia aplicada a partir da ponderação entre a Liberdade e a Segurança considerando as diferentes dimensões da vida política. Como parâmetro, utilizamos os instrumentos normativos do governo do Rio Grande do Norte no que diz respeito ao coronavírus. Trata de uma reflexão sobre esse atributo singular do homem, que abrange o conjunto dos sistemas de dever-ser considerando a prevalência da segurança em face da liberdade. Nossa hipótese é de que do entrelaçamento entre a liberdade e a segurança podemos observar um processo de excepcionalidade, fundamentado na questão da saúde pública oriunda do covid-19. Há uma prevalência da segurança sobre a liberdade, um “security state”, um estado em que por razões de segurança – saúde pública – pode-se impor quaisquer limites às liberdades individuais; e, consequência dessa hipótese, se essa excepcionalidade não seria uma nova forma de fazer política, um “novo normal” para a atuação do Estado. Sendo clara a nossa justificativa e pela relevância teórica e social e pela originalidade, a proposta recorre à pesquisa bibliográfica e documental com análise de conteúdo, obedecendo a uma abordagem metodológica com a administração de prova, tendo em vista sua aplicação no sentido de uma sistematização da realidade. Em síntese, reafirmamos nosso entendimento de que no período da Pandemia Global a atuação dos governos poderia ter sido com intuito de inspirar, organizar e financiar uma resposta global coordenada em termos coletivos, mas infelizmente não vimos algo de esperançoso.