Grandes vazios e pequenos lotes... - Freitas, Mariana Fernandes (2023)
Por meio do diálogo entre política pública e território, a pesquisa analisa a política habitacional de interesse social nos municípios de Açu e Mossoró, localizados no estado do Rio Grande do Norte (RN), considerando dois recortes temporais distintos. Esses municípios, com escalas e papéis distintos na rede urbana estadual, inseriram-se como atores protagonistas na implementação das duas principais referências de política de habitação social do Brasil, a política operacionalizada pelo Banco Nacional de Habitação (1964-1986) – por meio das Companhias de Habitação (COHABs) – e o Programa Minha Casa Minha Vida (2009-2020). Tendo essas duas iniciativas como parâmetro de estudo, objetiva-se analisar como se deu a execução da política de habitação social nos municípios de Açu e Mossoró, enfatizando os dois recortes temporais que destacam a atuação da COHAB/RN (1964 a 1986) e a atuação do PMCMV (2009 a 2020). Como objeto de investigação são consideradas as condições estruturais de gestão e planejamento apresentadas por essas cidades e o respectivo impacto da produção pública de habitação social (dos dois períodos) no território intraurbano desses municípios. Como principal questão norteadora, questiona-se como as condições estruturais de gestão e planejamento dos municípios de Açu e Mossoró influenciaram a execução da política de habitação social, destacando os períodos de atuação da COHAB/RN e do PMCMV, e quais foram os impactos territoriais resultante da produção pública de habitação social no território intraurbano desses municípios ao longo desses dois recortes temporais? O arranjo metodológico da dissertação se configura de acordo com dois eixos estruturantes: o da gestão e o do território. Os procedimentos adotados para contemplar essas duas dimensões analíticas envolveram levantamento sistemático de dados em diversas fontes de arquivos documentais, pesquisa de campo com mapeamento de uso e ocupação do solo nos imóveis dos conjuntos analisados e entrevistas semiestruturadas com gestores e servidores responsáveis pela pasta de habitação em Açu e Mossoró, assim como antigos gestores e técnicos. A pesquisa identificou que a execução da política habitacional tem sido orientada por diversas dimensões de vazios (tanto institucionais quanto territoriais), que contribuem para a manutenção do cenário de dualidade e de dependência estrutural das burocracias locais em relação à esfera do poder público federal. Os produtos da política do BNH e a produção do PMCMV em Açu e Mossoró demonstraram dinâmicas e apropriações territoriais diferentes entre si e evidenciaram a importância de analisar a variação territorial dos efeitos das políticas de habitação entre as unidades subnacionais.