Ocupações em risco: um estudo urbanístico-ambiental das áreas de risco do bairro de Mãe Luiza. Natal/RN - Silva, Miss Lene Pereira da (2016)
O município de Natal/RN vem enfrentando problemas que em alguns casos resultam em danos materiais e óbitos de pessoas, devido aos deslizamentos de terra e outros processos de Risco por ocupação em áreas impróprias do ponto de vista ambiental. Seguindo determinações nacionais que orientam para a adoção de instrumentos aplicados a gestão de suas Áreas de Risco, o município elaborou, em 2008, o seu primeiro Plano Municipal de Redução de Risco (PMRR), cuja estrutura remete à metodologia proposta pelo Ministério das Cidades para o enfrentamento desses temas. Este Plano, entretanto, limitou a sua área de atuação ao mapeamento dos diferentes processos e graus de risco existentes nos setenta e quatro assentamentos informais identificados pelos órgãos de gestão urbana no momento da sua elaboração e constante no documento/proposta da Política de Habitação de Interesse Social (PHIS), elaborado em 2005. No Plano consta a presença de quatro desses assentamentos no bairro e AEIS de Mãe Luiza, que apresentam constantes ocorrências de processos de risco. Nessa perspectiva, a presente dissertação parte da hipótese de que apesar da existência do PMRR (2008), o município de Natal ainda não desenvolveu as ações necessárias à efetivação do controle urbanístico e ambiental com vista à minimização dos processos e situações de risco existentes no bairro e áreas adjacentes. Como objetivo geral o trabalho se propôs a compreender as diversas situações de risco socioambientais no bairro de Mãe Luiza e o grau de efetivação das ações institucionais de prevenção e controle, previstas pelo PMRR (2008). Após uma ampla revisão bibliográfica sobre a temática do risco e dos assentamentos, foram realizadas visitas de campo, coleta de dados para caracterização das áreas e identificação de processos de risco, registros institucionais das ações realizadas pelo município após implementação do PMRR, análise do mapeamento de risco e abrangência no bairro de Mãe Luiza. Como resultado, o trabalho constatou a ocorrência de algumas lacunas, cuja discussão resultou na indicação de adaptações e atualizações no mapeamento do PMRR e na Lei que orienta o controle do Uso e Ocupação do sol da AEIS de Mãe Luiza (Lei 4.663/95). O estudo mais aprofundando das quatro áreas de risco consideradas pelo PMRR, especialmente nos aspectos relacionados com as suas características urbanísticas e ambientais, possibilitou a identificação de possíveis novas situações e processos de risco no seu interior, ou entorno, e em outras partes do bairro, não contempladas pelo Plano e avaliar as ações de planejamento e gestão ao controle do risco sobre o bairro em sua totalidade.