Política de regionalização de turismo no interior potiguar: articulação, entraves e efetividade - Silva, Rodrigo Cardoso da (2015)
A conjuntura política mundial apresenta um movimento em busca de descentralizar o poder de decisão do Estado para instâncias inferiores de governabilidade, no sentido de fortalecer ainda mais os laços democráticos e as ações governamentais com legitimidade, eficiência e cooperação. No Brasil essa tendência é propugnada pela a Constituição Federal de 1988, prevendo essa descentralização como premissa para a elaboração de políticas públicas. Dessa forma, o Ministério do Turismo (Mtur) em 2003 ao elaborar a política para o setor cria o Programa de Regionalização do Turismo (PRT), justamente na perspectiva de fomentar a organização de conselhos regionais de gestão da atividade turística para atender as peculiaridades do território, bem como propiciar o trabalho cooperado e sinérgico entre a iniciativa privada, sociedade civil e poder público, tendo como um de seus objetivos a interiorização do turismo brasileiro. Este trabalho analisa os rebatimentos do PRT no interior do Estado do Rio Grande do Norte (RN), tendo como recorte espacial as regiões turísticas do Agreste/Trairi e Seridó, ambas localizadas no interior. O objetivo da pesquisa é analisar em que medida o PRT tem sido efetivo para desencadear o processo de interiorização do turismo no Estado do RN. A pesquisa tem caráter preponderante qualitativo, a técnica de coleta de dados primários utilizada foi à entrevista. A coleta de dados secundários foi realizada, no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atas dos conselhos regionais; base de dados do Mtur, dentre outros documentos. Utilizou-se o software Excel para ajudar na compilação dos dados secundários. As principais conclusões são que as ações desenvolvidas por meio do PRT é executada de forma pontual e desconectada de um contexto maior, ou seja, não há entendimento coletivo e colaborador. Este trabalho também revela a frágil condição das secretarias de turismo do interior do RN em recursos humanos e aparelhamento administrativo legislativo. De modo geral o PRT não contribuiu de forma substancial para o desenvolvimento do turismo no interior do RN, em grande medida pelos descompassos ideológico, funcional e executivo atrelados ao programa