Bioética, mistanásia e direitos humanos: morte social e perspectivas para o seu enfrentamento - Lima, Walber Cunha (2017)
Estuda-se a mistanásia enquanto um neologismo bioético consistente em uma morte infeliz e sofrida de inúmeras pessoas provocada por situações de desigualdade decorrentes de sistemas que desfavorecem a vida e contribuem para disseminar uma cultura excludente e mortífera. Constata-se que apesar de acontecimentos histórico-mistanásicos impulsionarem o surgimento do movimento bioético norte-americano hegemônico, este não possui uma dimensão social, mas individualista e direcionada para interesses clínico-biotecno-científicos, e verifica-se que, ao se excluírem das suas apreciações questões decorrentes da injustiça e desigualdade social, o paradigma hegemônico bioético “Made in USA”, globalmente difundido, favorece contexto para a eclosão de Escolas Bioéticas contra-hegemônicas brasileiras, as quais abordam em seus debates dilemas macrossociais ressonantes com a realidade periférica latina e propiciam espaço para inclusão da mistanásia nas reflexões bioéticas. Para o debate teórico de tais questões, a pesquisa respalda-se em aportes de um pensamento bioético-jurídico crítico e concebe-se, como proposta de tese, o enfrentamento do fenômeno mistanásico a partir desse pensamento contextualizado com o processo de empoderamento-libertação-emancipação dos sujeitos sociais. Destaca-se a projeção acadêmica da Bioética Social com a promulgação da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos e indaga-se como, juntos, a bioética e os direitos humanos poderiam se constituir em instrumento de intervenção nos fatos geradores da mistanásia. No campo empírico, vislumbra-se a multiplicidade de elementos suscitadores da mistanásia e elege-se, dentre eles, a violência para investigá-la, sendo este o recorte dado na presente investigação, a qual tem como objetivo delinear o perfil da vítima brasileira no período compreendido entre 2005 a 2014. Para responder ao questionamento formulado, perfaz-se uma revisão de conjunto da literatura bioética contra-hegemônica, conjugada a uma concepção crítico-dialética dos direitos humanos, ao tempo em que se realiza, como estratégia de investigação, pesquisa qualitativa para obtenção de informações dos óbitos por violência no Brasil em sites oficiais, e desenvolve-se análise interseccionalizada a partir dos dados coletados, tendo-se como categorias a cor/etnia, o gênero/sexo, idade e nível de alfabetização das vítimas da violência por Unidade Federativa do Brasil. Como resultado, após análise dos dados nacionalmente obtidos, identifica-se que o perfil da vítima brasileira da mistanásia relativa à violência provem do nordeste brasileiro, configura-se como sendo masculina, negra, alfabetizada e com idade compreendida entre 15 e 29 anos. Conclui-se que, através das confluências entre as reflexões bioéticas de cunho social e os direitos humanos concebidos sob uma perspectiva crítica, aliada à consciência participativa dos atores sociais, poderá ser viabilizada uma existência humana digna, afastada de fatores que conduzem à mistanásia, inibindo-a.