O programa mais médicos: uma avaliação do impacto sobre indicadores de saúde do Brasil - Santos, Fernanda Julyanna Silva dos (2018)
A escassez de médicos e os desequilíbrios geográficos destes profissionais são problemas em sistemas de saúde de diversos países. Em 2013, no Brasil, verificava-se uma razão de dois médicos por mil habitantes e uma distribuição desigual destes nas regiões do país. Para reverter este cenário, foi instituído o Programa Mais Médicos para o Brasil, estruturado em três eixos: o provimento emergencial de profissionais médicos denominado de Projeto Mais Médicos (PMM); o investimento na Rede de Serviços Básicos de Saúde; e o desenvolvimento da formação médica no Brasil. A presente tese busca analisar o impacto do PMM para o Brasil na atenção básica da saúde. Para tanto, inicialmente, foi feita uma descrição da distribuição e perfil dos profissionais participantes do Projeto no território brasileiro a partir de estatísticas descritivas. O PMM aumentou o número de médicos por habitantes no país e, em regiões e municípios mais necessitados de saúde básica, esse acréscimo se deu por médicos cubanos. Em seguida, foi estimada a probabilidade de municípios participarem do Projeto Mais Médicos e terem suas vagas solicitadas preenchidas, por meio de modelos probit e logit multinomial. Os municípios que estão classificados no perfil de 20% de pobreza, apesar de considerados prioritários pelo PMM, possuem chances menores de solicitarem médicos e de participarem do programa, em relação aos municípios da categoria Demais Localidades os quais não tem perfil prioritário para o programa; já os municípios da categoria G100, composta pelos100 municípios com mais de 80.000 habitantes, com os mais baixos níveis de receita pública per capita e alta vulnerabilidade social de seus habitantes, no geral, possuem chances maiores de participar do programa e receber médicos; os municípios em Região Metropolitana apresentam probabilidades menores de preenchimento de todas as vagas solicitadas ao programa. Por fim, foi mensurado o efeito do Projeto Mais Médicos sobre indicadores estratégicos de saúde, relativos à cobertura, acesso e resolutividade dos serviços de saúde, que possam ser potencialmente impactados pela intervenção desenvolvida pelo PMM e usados frequentemente na literatura. Para tanto, utilizou-se o método de diferença em diferenças com Propensity Score Matching, para o período de 2012 a 2015. No geral, os resultados não identificaram efeitos do programa sobre o número de consultas médicas realizadas na atenção básica, número de nascidos vivos de mãe sem consultas do tipo pré-natal, mortalidade neonatal e mortalidade neonatal tardia; ressalta-se uma diminuição de 3,6 pontos percentuais no número de nascidos vivos com 1 a 6 consultas durante o pré-natal e um aumento de 4,13 pontos percentuais na categoria de 7 ou mais consultas para modelos com todos os municípios; houve um aumento na cobertura das equipes de Estratégia de Saúde da Família e no número de visitas domiciliares realizadas pelos médicos, e uma diminuição na taxa de mortalidade geral, entretanto todos estes efeitos apresentaram magnitudes pequenas. O modelo apenas para os municípios da categoria Demais Localidades indicou que o PMM reduziu as internações por condições sensíveis, mas também com coeficiente estimado de magnitude pequena. Conclui-se que o Projeto Mais Médicos atingiu seu objetivo inicial, de aumentar o provimento de médicos no Brasil, entretanto sem alterar a concentração de médicos em algumas regiões e sem conseguir a inserção de médicos em regiões consideradas prioritárias ainda que os impactos na saúde da população são incipientes, mostrando a necessidade de aprimoramento e redirecionamento de algumas ações do Programa.