Licenciamento ambiental e boas práticas de manejo na carcinicultura: estudo de caso nos Estados Rio Grande do Norte e Ceará - Silveira, Iáskara Michelly de Medeiros (2017)
A carcinicultura é a atividade de aquicultura que mais se expandiu nos últimos anos a nível mundial e tem gerado emprego e renda a muitas famílias que sofrem com a diminuição da oferta de peixes e crustáceos nos bancos naturais, porém, para a manutenção da prática econômica é preciso que a mesma se desenvolva dentro de alguns padrões de sustentabilidade, alguns previstos em lei e outros apenas orientações para um melhor manejo e consequentemente, uma maior proteção para a perpetuação da atividade. Dessa forma, essa dissertação tem como objetivo em seu primeiro capítulo: realizar uma avaliação da situação do licenciamento ambiental da carcinicultura do RN ao longo dos anos 2005-2015 com relação ao número de empreendimentos licenciados por ano, porte dos empreendimentos por tipos de licenças e as regiões com maior densidade de fazendas de carcinicultura. Para tanto, a metodologia utilizada foi a investigação documental de todos os dados referentes ao licenciamento ambiental foram obtidos junto ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA-RN). Foram identificadas 698 licenças no total, sendo a maioria das fazendas de porte médio e com licenças de operação, concentrando a maior densidade de empreendimentos de todos os portes no litoral sul. Evidenciou-se uma grande quantidade de fazendas com licenças atrasadas, além da constatação de que o maior número de licenças foi expedido no período em que mais ocorreram problemas de ordem econômica e ambiental na atividade. Já o segundo capítulo tem por objetivo identificar as práticas adotadas pelos micros produtores da comunidade de Parajurú no Ceará e do Rio Grande do Norte, tomando como referência as normas de boas práticas de manejo recomendadas pela Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC), utilizado para tanto, a aplicação de 31 questionários na localidade para o levantamento dos dados. Foi identificado que os produtores cearenses adotam algumas das práticas de manejo indicadas pela ABCC, dessa forma, as enfermidades no Ceará causaram menores danos aos carcinicultores que obtiveram maior produtividade do que o observado em outros estudos.