Governança dos recursos hídricos: caso da bacia do Rio Pitimbu - Câmara, Renata Godeiro Carlos (2016)
No Brasil, a criação dos Comitês de Bacia Hidrográfica, instituída pela Política Nacional de Recursos Hídricos, representou um importante avanço legal na gestão dos recursos hídricos. Os Comitês de Bacia representam um avanço na legitimidade, pois abre espaço para a participação social na gestão. No entanto, a efetividade da gestão exige um arranjo institucional capaz de assegurar participação social. A bacia hidrográfica do Rio Pitimbu (BHRP) está situada na região metropolitana de Natal e abrange parte dos municípios de Macaíba, Parnamirim e Natal. Apesar da importância estratégica como manancial de abastecimento, o rio Pitimbu tem sofrido os efeitos da urbanização, com impactos no sistema fluvial e recursos hídricos. Nesse contexto, este estudo pretende analisar a capacidade do modelo institucional em prover mecanismos de participação social na gestão sustentável da água e do uso do solo na bacia. Para isso, foram realizadas entrevistas semiestruturadas junto a onze membros do Comitê de Bacia. Os dados das entrevistas foram submetidos à análise qualitativa mediante a utilização do software MAXQDA®. Os resultados obtidos revelaram que o arranjo institucional vigente não é capaz de reconhecer o Comitê de Bacia como elemento chave na gestão dos recursos hídricos, tal como preconizado na Lei 9433/97. O estudo revelou algumas características do Comitê que podem comprometer a sua eficácia como fórum participativo: a) baixa participação da sociedade civil no Comitê; b) alta participação do setor público; c) inexistência de um Plano de Bacia atualizado; d) maior parte das reuniões destina-se a discutir assuntos internos e burocráticos; e) a inexistência de uma Agencia de Bacia explica a ausência de recursos financeiros; f) ao Comitê não é atribuído poder politico para influenciar no processo decisório. Além disso, a pouca articulação entre esferas de governo explica o estado de desorganização na gestão dos recursos hídricos. Finalmente, observou-se a necessidade de uma ampla reforma do arranjo institucional que permita implementar os instrumentos de gestão da água e do uso do solo na bacia. A descentralização do poder, com a criação de mecanismos de participação social e modernização do Estado representam desafios a serem alcançados.